Questões de Jurisdição e competência

Civil acusado de prática de crime contra instituições militares estaduais.

Estupro em que o autor e a vítima sejam indígenas.

Policial militar em serviço por facilitar a fuga de preso de estabelecimento penal.

Lesão corporal de natureza grave produzida por policial militar em serviço contra bombeiro militar reformado.

Pode-se afirmar que temos a chamada conexão intersubjetiva por simultaneidade se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas sem ajuste prévio.

Pode-se afirmar que temos a chamada conexão intersubjetiva por concurso se o fato é praticado por várias pessoas, embora diverso o tempo e lugar, mas há um vínculo subjetivo entre os agentes mesmo ainda sobrevindo sobre eles a distância.

Pode-se afirmar que temos a chamada conexão intersubjetiva por reciprocidade se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas por várias pessoas, umas contra as outras.

Pode-se afirmar que a chamada conexão intersubjetiva por simultaneidade é também denominada pela doutrina de conexão consequencial, lógica ou teleológica.

Pode-se afirmar que temos a chamada conexão objetiva se várias pessoas praticam infrações para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.

I, II e III apenas.

II e III apenas.

I, II e IV apenas.

I e IV apenas.

Z, uma vez que a competência para julgar o crime de estelionato praticado mediante transferências de valores é o do domicílio da vítima.

X, uma vez que a competência é definida pela regra geral do lugar onde aconteceu o efetivo prejuízo da vítima, ou seja, no momento do apossamento da vantagem ilícita pelo estelionatário.

Y, considerando o fato de que a instituição bancária é quem será considerada a vítima, uma vez que terá que ressarcir o dano sofrido por S.E.

Y, uma vez que o foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade de transferência de valores, é o do local onde se deu autorização do pagamento.

X, uma vez que a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

o foro por prerrogativa de função se estende a magistrado aposentado.

a competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente por Constituição Estadual.

competem ao Supremo Tribunal Federal o processamento e julgamento de parlamentar federal por crime comum, praticado quando já diplomado, ainda que não relacionado à função.

a instauração de inquérito policial e demais atos investigativos, inclusive os promovidos pelo Ministério Público, em face de agentes detentores de foro por prerrogativa da função, necessita de prévia autorização do órgão judiciário competente para processar e julgar a ação originária.

competem ao Superior Tribunal de Justiça o processamento e julgamento de desembargador, por crime comum, desde que relacionado à função judicante.