Questões de Jurisdição e competência

a justiça estadual do Rio de Janeiro;

a justiça argentina;

o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, haja vista João ser vereador;

a justiça federal do Rio de Janeiro;

a justiça eleitoral do Rio de Janeiro, haja vista João ser vereador.

pelo endereço da autoridade policial que registrou a ocorrência.

pelo domicílio da vítima.

pelo domicílio do acusado.

pela prevenção.

na capital do respectivo Estado.

aos juízes federais processar e julgar os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.

aos juízes federais processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

aos Tribunais Regionais Federais julgar originariamente os membros do Ministério Público da União nos crimes comuns, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, decisões concessivas de habeas corpus decididos em última ou única instância pelos Tribunais Regionais Federais.

aos T ribunais Regionais Federais processar e julgar as revisões criminais de julgados dos juízes federais da região.

do Supremo Tribunal Federal.

de uma das Varas Federais de Campo Grande-MS, com competência criminal.

do Superior Tribunal de Justiça.

do Tribunal Regional Federal da 3a Região.

de uma das varas criminais da Justiça Comum Estadual, da comarca de Campo Grande-MS.

não era competente para processar ambas as ações penais, pois deveria a denúncia em desfavor de Ana ser oferecida perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e a denúncia em desfavor de Tício, perante o Tribunal de Justiça do Paraná;

era competente para processamento da ação penal em desfavor de Ana, mas não em desfavor de Tício, que deveria ter sido denunciado perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina;

era competente para processamento da ação penal em desfavor de Ana, mas não em desfavor de Tício, que deveria ter sido denunciado perante o Tribunal de Justiça do Paraná;

não era competente para processar ambas as ações penais, pois deveriam as denúncias ser oferecidas perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;

era competente para processar as duas ações penais propostas em desfavor de Ana e Tício.