Questões de Jurisdição e competência

somente Pedro e Raí.

somente Lucas e Raí.

Pedro, Lucas e Raí.

somente Pedro.

somente Pedro e Lucas.

por ser o sujeito passivo do delito uma empresa pública federal
franqueada, a competência para o processo e o julgamento do
crime será da justiça federal.

por se tratar de uma agência franqueada de uma empresa
pública, a competência para o processo e o julgamento do
crime será da justiça estadual.

a competência para o processo e o julgamento do crime será
concorrente, tornando-se prevento o juízo que receber a peça
inaugural.

o critério balizador para determinar a competência do juízo
será exclusivamente territorial.

a polícia civil e o MP estadual não têm competência para a
persecução pré-processual e processual do delito,
respectivamente.

A competência será determinada pela conexão, quando duas ou
mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

Caso desclassifique infração que tenha dado causa à conexão,
o juiz continuará competente para julgar os delitos
remanescentes e os corréus, haja vista a regra da perpetuatio
jurisdicionis.

Nos crimes praticados fora do território brasileiro, será
competente o juízo da capital da República,
independentemente de o acusado ter residido ou não no Brasil.

Os domicílios do réu e da vítima são critérios de determinação
da competência jurisdicional.

pode ser determinado, se houver dúvida quanto à
imparcialidade
do Júri.

deve ser indeferido de pronto, se motivado unicamente
por excesso de serviço do órgão judicial.

pode ocorrer, a fim de preservar a segurança pessoal
da vítima e de seus familiares.

pode ser determinado de ofício pelo Juiz Presidente
do Tribunal do Júri.

quando deferido, deve levar o julgamento para
Comarca
de outra região do Estado.

o foro competente para o processo e o julgamento
dos crimes de estelionato, sob a modalidade da
emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos,
é o do local onde o título foi emitido (521).

a competência do Tribunal de Justiça para julgar
prefeitos se restringe aos crimes de competência da
Justiça comum estadual; nos demais casos, a competência
originária caberá ao respectivo tribunal de
segundo grau (702).

salvo ocorrência de tráfico para o exterior ou entre
Estados da Federação, quando, então, a competência
será da Justiça Federal, compete à Justiça dos
Estados o processo e o julgamento dos crimes relativos
a entorpecentes (522).

o foro por prerrogativa de função estabelecido pela
Constituição Estadual prevalece sobre a competência
constitucional do Tribunal do Júri (721).

é competente o Supremo Tribunal Federal para julgar
conflito de jurisdição entre juiz de direito do Estado
e a Justiça Militar local (555).