Questões de Jurisdição e competência

Dada a tipificação apresentada na peça acusatória, a
competência será do juízo suscitado.

É competente o juízo suscitante, considerado o somatório das
penas dos crimes descritos no termo circunstanciado.

Os autos devem tramitar perante a vara criminal comum dada
a manifesta discordância do magistrado do juizado especial ao
receber a denúncia.

O juízo suscitante deveria ter procedido conforme os ditames
do disposto no art. 28 do CPP.

O juízo suscitado deveria ter determinado o prosseguimento da
persecução penal antes de receber a denúncia.

somente Pedro e Raí.

somente Lucas e Raí.

Pedro, Lucas e Raí.

somente Pedro.

somente Pedro e Lucas.

por ser o sujeito passivo do delito uma empresa pública federal
franqueada, a competência para o processo e o julgamento do
crime será da justiça federal.

por se tratar de uma agência franqueada de uma empresa
pública, a competência para o processo e o julgamento do
crime será da justiça estadual.

a competência para o processo e o julgamento do crime será
concorrente, tornando-se prevento o juízo que receber a peça
inaugural.

o critério balizador para determinar a competência do juízo
será exclusivamente territorial.

a polícia civil e o MP estadual não têm competência para a
persecução pré-processual e processual do delito,
respectivamente.

A competência será determinada pela conexão, quando duas ou
mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

Caso desclassifique infração que tenha dado causa à conexão,
o juiz continuará competente para julgar os delitos
remanescentes e os corréus, haja vista a regra da perpetuatio
jurisdicionis.

Nos crimes praticados fora do território brasileiro, será
competente o juízo da capital da República,
independentemente de o acusado ter residido ou não no Brasil.

Os domicílios do réu e da vítima são critérios de determinação
da competência jurisdicional.

pode ser determinado, se houver dúvida quanto à
imparcialidade
do Júri.

deve ser indeferido de pronto, se motivado unicamente
por excesso de serviço do órgão judicial.

pode ocorrer, a fim de preservar a segurança pessoal
da vítima e de seus familiares.

pode ser determinado de ofício pelo Juiz Presidente
do Tribunal do Júri.

quando deferido, deve levar o julgamento para
Comarca
de outra região do Estado.