Questões de Jurisdição e competência

No processo penal, a competência será
definida, em regra, pelo local do domicílio
do réu.

Havendo duas ou mais pessoas sendo
acusadas do mesmo crime, a competência
será fixada pela conexão.

Existindo conflito entre a competência do
tribunal do júri e a de outro órgão da justiça
comum, prevalecerá a competência do júri.

A conexão e a continência importarão
sempre na unidade de processo e
julgamento.

No concurso entre a jurisdição comum e a
do juízo da infância e juventude, prevalecerá
a comum.

Pelos dois crimes ele responderá na Justiça
Eleitoral, que exerce “vis atractiva”.

Pelos dois crimes ele responderá no júri
Estadual, que exerce “vis actractiva”.

Os processos serão separados e ele
responderá pela compra de votos na Justiça
Eleitoral e pelo homicídio no júri Estadual.

Pelos dois crimes ele responderá no Tribunal
de Justiça.

Os processos serão separados e ele
responderá pela compra de votos no
Tribunal Regional Federal e pelo homicídio
no Tribunal de Justiça.

Os processos devem, obrigatoriamente, ser
separados. O agente que tem prerrogativa
responderá no Tribunal de Justiça e o que
não tem prerrogativa responderá na vara
criminal comum.

Os processos devem, obrigatoriamente, ser
separados. O agente que tem prerrogativa
responderá no Tribunal de Justiça e o que
não tem prerrogativa responderá no júri
popular.

Os processos podem ser reunidos para
que ambos os agentes sejam julgados pelo
Tribunal de Justiça.

Os processos devem, obrigatoriamente, ser
reunidos para que ambos os agentes sejam
julgados pelo júri popular.

O titular do foro pode escolher entre o
Tribunal de Justiça e o júri popular.

Compete à justiça federal processar e julgar
crime praticado contra empresas públicas e
sociedades de economia mista da União.

Compete à justiça estadual processar
e julgar todos os crimes ambientais,
indistintamente.

Em qualquer caso, compete à justiça federal
processar e julgar crimes em que indígena
figure como autor ou vítima.

Compete à justiça estadual processar
e julgar crime de estelionato praticado
com cédula de dinheiro grosseiramente
falsificada.

Compete à Justiça Federal processar e
julgar crime de falsificação de Cédula de
identidade Civil emitida pela Secretaria
Estadual de Segurança Pública.

Pelos dois crimes ele responderá na Justiça
Eleitoral, que exerce "vis atractiva”.

Pelos dois crimes ele responderá no júri
Estadual, que exerce "vis actractiva”.

Os processos serão separados e ele
responderá pela compra de votos na Justiça
Eleitoral e pelo homicídio no júri Estadual.

Pelos dois crimes ele responderá no Tribunal
de Justiça.

Os processos serão separados e ele
responderá pela compra de votos no
Tribunal Regional Federal e pelo homicídio
no Tribunal de Justiça.