Questões de Jurisdição e competência

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 71 de 417

302631

copy

Banca: AOCP

Órgão: ITEP/RN

Cargo(s): Perito Criminal - Psicologia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

Pelos dois crimes ele responderá na Justiça
Eleitoral, que exerce “vis atractiva”.

Pelos dois crimes ele responderá no júri
Estadual, que exerce “vis actractiva”.

Os processos serão separados e ele
responderá pela compra de votos na Justiça
Eleitoral e pelo homicídio no júri Estadual.

Pelos dois crimes ele responderá no Tribunal
de Justiça.

Os processos serão separados e ele
responderá pela compra de votos no
Tribunal Regional Federal e pelo homicídio
no Tribunal de Justiça.

Questão: 72 de 417

300107

copy

Banca: AOCP

Órgão: ITEP/RN

Cargo(s): Perito - Médico Legal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

Compete à justiça federal processar e julgar
crime praticado contra empresas públicas e
sociedades de economia mista da União.

Compete à justiça estadual processar
e julgar todos os crimes ambientais,
indistintamente.

Em qualquer caso, compete à justiça federal
processar e julgar crimes em que indígena
figure como autor ou vítima.

Compete à justiça estadual processar
e julgar crime de estelionato praticado
com cédula de dinheiro grosseiramente
falsificada.

Compete à Justiça Federal processar e
julgar crime de falsificação de Cédula de
identidade Civil emitida pela Secretaria
Estadual de Segurança Pública.

Questão: 73 de 417

300108

copy

Banca: AOCP

Órgão: ITEP/RN

Cargo(s): Perito - Médico Legal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

Os processos devem, obrigatoriamente, ser
separados. O agente que tem prerrogativa
responderá no Tribunal de Justiça e o que
não tem prerrogativa responderá na vara
criminal comum.

Os processos devem, obrigatoriamente, ser
separados. O agente que tem prerrogativa
responderá no Tribunal de Justiça e o que
não tem prerrogativa responderá no júri
popular.

Os processos podem ser reunidos para
que ambos os agentes sejam julgados pelo
Tribunal de Justiça.

Os processos devem, obrigatoriamente, ser
reunidos para que ambos os agentes sejam
julgados pelo júri popular.

O titular do foro pode escolher entre o
Tribunal de Justiça e o júri popular.

Questão: 74 de 417

299767

copy

Banca: AOCP

Órgão: ITEP/RN

Cargo(s): Perito Criminal - Química

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

Pelos dois crimes ele responderá na Justiça
Eleitoral, que exerce "vis atractiva”.

Pelos dois crimes ele responderá no júri
Estadual, que exerce "vis actractiva”.

Os processos serão separados e ele
responderá pela compra de votos na Justiça
Eleitoral e pelo homicídio no júri Estadual.

Pelos dois crimes ele responderá no Tribunal
de Justiça.

Os processos serão separados e ele
responderá pela compra de votos no
Tribunal Regional Federal e pelo homicídio
no Tribunal de Justiça.

Questão: 75 de 417

296549

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/BA

Cargo(s): Juiz de Direito Substituto

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

O julgamento de crime de roubo perpetrado contra agência
franqueada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
competirá à justiça federal.

O julgamento de crime de uso de documento falso decorrente
de apresentação de certificado de registro de veículo falso a
policial rodoviário federal competirá à justiça estadual.

Compete à justiça federal julgar crime de divulgação e
publicação na rede mundial de computadores de imagens com
conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente.

Compete à justiça federal o julgamento de contravenções
praticadas em detrimento de interesses da União, quando elas
forem conexas aos crimes de sua competência.

Compete à justiça estadual o julgamento de crime de redução
de trabalhador a condição análoga à de escravo.