Questões de Jurisdição e competência
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Questão: 71 de 417
302631
Banca: AOCP
Órgão: ITEP/RN
Cargo(s): Perito Criminal - Psicologia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
Pelos dois crimes ele responderá na Justiça
Eleitoral, que exerce “vis atractiva”.
Pelos dois crimes ele responderá no júri
Estadual, que exerce “vis actractiva”.
Os processos serão separados e ele
responderá pela compra de votos na Justiça
Eleitoral e pelo homicídio no júri Estadual.
Pelos dois crimes ele responderá no Tribunal
de Justiça.
Os processos serão separados e ele
responderá pela compra de votos no
Tribunal Regional Federal e pelo homicídio
no Tribunal de Justiça.
Questão: 72 de 417
300107
Banca: AOCP
Órgão: ITEP/RN
Cargo(s): Perito - Médico Legal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
Compete à justiça federal processar e julgar
crime praticado contra empresas públicas e
sociedades de economia mista da União.
Compete à justiça estadual processar
e julgar todos os crimes ambientais,
indistintamente.
Em qualquer caso, compete à justiça federal
processar e julgar crimes em que indígena
figure como autor ou vítima.
Compete à justiça estadual processar
e julgar crime de estelionato praticado
com cédula de dinheiro grosseiramente
falsificada.
Compete à Justiça Federal processar e
julgar crime de falsificação de Cédula de
identidade Civil emitida pela Secretaria
Estadual de Segurança Pública.
Questão: 73 de 417
300108
Banca: AOCP
Órgão: ITEP/RN
Cargo(s): Perito - Médico Legal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
Os processos devem, obrigatoriamente, ser
separados. O agente que tem prerrogativa
responderá no Tribunal de Justiça e o que
não tem prerrogativa responderá na vara
criminal comum.
Os processos devem, obrigatoriamente, ser
separados. O agente que tem prerrogativa
responderá no Tribunal de Justiça e o que
não tem prerrogativa responderá no júri
popular.
Os processos podem ser reunidos para
que ambos os agentes sejam julgados pelo
Tribunal de Justiça.
Os processos devem, obrigatoriamente, ser
reunidos para que ambos os agentes sejam
julgados pelo júri popular.
O titular do foro pode escolher entre o
Tribunal de Justiça e o júri popular.
Questão: 74 de 417
299767
Banca: AOCP
Órgão: ITEP/RN
Cargo(s): Perito Criminal - Química
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
Pelos dois crimes ele responderá na Justiça
Eleitoral, que exerce "vis atractiva”.
Pelos dois crimes ele responderá no júri
Estadual, que exerce "vis actractiva”.
Os processos serão separados e ele
responderá pela compra de votos na Justiça
Eleitoral e pelo homicídio no júri Estadual.
Pelos dois crimes ele responderá no Tribunal
de Justiça.
Os processos serão separados e ele
responderá pela compra de votos no
Tribunal Regional Federal e pelo homicídio
no Tribunal de Justiça.
Questão: 75 de 417
296549
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/BA
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
O julgamento de crime de roubo perpetrado contra agência
franqueada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
competirá à justiça federal.
O julgamento de crime de uso de documento falso decorrente
de apresentação de certificado de registro de veículo falso a
policial rodoviário federal competirá à justiça estadual.
Compete à justiça federal julgar crime de divulgação e
publicação na rede mundial de computadores de imagens com
conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente.
Compete à justiça federal o julgamento de contravenções
praticadas em detrimento de interesses da União, quando elas
forem conexas aos crimes de sua competência.
Compete à justiça estadual o julgamento de crime de redução
de trabalhador a condição análoga à de escravo.