Questões de Jurisdição e competência

somente I e II;

somente I e III;

somente II;

somente II e III;

I, II e III.

Supremo Tribunal Federal;

Superior Tribunal de Justiça;

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;

Vara Criminal da Comarca de Maceió.

por conexão.

por continência.

por prevenção.

pela prerrogativa de função.

pelo lugar da infração.

Um adolescente cometeu ato infracional análogo ao tráfico de entorpecente. Nessa situação, conforme entendimento do STJ, esse fato, por si só, é suficiente para justificar a imposição de medida socioeducativa de internação desse adolescente.

Em uma ação penal privada subsidiária de ação penal pública, o querelante deixou de promover o andamento do processo por mais de trinta dias. Nessa situação, o juiz criminal deverá determinar a extinção da ação penal devido à extinção da punibilidade pela perempção.

O vice-governador de um estado da Federação foi acusado do crime de peculato. Nessa situação, caberá ao procurador-geral do MP do referido estado oferecer denúncia, e a ação penal deverá ser processada e julgada perante uma das câmaras criminais do tribunal de justiça do estado.

Clóvis, imputável, levou seus cavalos para pastar na fazenda de Lázaro sem o consentimento deste. Nessa situação, a ação penal deverá ser iniciada mediante representação.

O MPDFT propôs ação penal contra Adailton. Nessa situação, se houver prova inconteste da prescrição do crime que ensejou a referida ação penal, será cabível habeas corpus perante o TJDFT para trancar a ação penal.

domicílio ou residência do réu.

lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

critério adotado pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

critério da prevenção e distribuição independentemente do iter criminis percorrido pelo agente.

lugar em que foi praticada a infração penal.