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Questões de Jurisdição e competência

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Questão: 106 de 417

259773

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ebserh

Cargo(s): Advogado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de
competência e às disposições processuais penais relacionadas aos
meios de prova, julgue os itens a seguir.
A justiça federal será exclusivamente competente para o
devido processo e julgamento da ação penal relativa a crime de
concussão praticado por médico que tenha exigido benefício
financeiro de paciente do Sistema Único de Saúde.

Questão: 107 de 417

259047

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

Julgue os itens a seguir, relativos à competência para processar e
julgar ações penais.
O juiz poderá desmembrar o processo quando houver
excessivo número de acusados ou quando as infrações tiverem
sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar
diferentes.

Questão: 108 de 417

258920

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal

A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da
revisão criminal, julgue os itens subsecutivos.
Em se tratando de processos de competência originária do STF,
é vedado ao ministro relator decretar a extinção da
punibilidade por meio de decisão monocrática.

Questão: 109 de 417

258866

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

Julgue os itens a seguir, relativos à competência para processar e
julgar ações penais.
No processo penal, em regra, a competência é definida pelo
domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este
endereço for desconhecido, a ação penal será processada no
lugar de consumação da infração.

Questão: 110 de 417

258869

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais

Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e
das provas, julgue os itens a seguir.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a competência
para processar e julgar os crimes de latrocínio é do tribunal do
júri, e não do juiz singular.