Questões de Jurisdição e competência

tribunal de justiça e do juiz singular da justiça comum estadual,
respectivamente.

juiz singular da justiça comum estadual.

tribunal do júri da comarca em que os crimes foram praticados.

tribunal de justiça do estado em que o parlamentar exercer o
seu mandato.

tribunal do júri e o do juiz singular da justiça comum estadual,
respectivamente.

encaminhar as peças existentes ao juízo comum para a adoção
do procedimento previsto em lei.

encaminhar os autos ao MP para que este proceda como
entender de direito.

determinar a citação do acusado por edital.

determinar a suspensão do processo e do curso do prazo
prescricional até que se proceda à citação pessoal do acusado.

nomear defensor dativo para o acusado e conceder prazo de
quinze dias para o oferecimento da defesa.

federal processar e julgar os crimes de falsificação e uso de
documento falso relativo a estabelecimento particular de
ensino.

federal processar e julgar prefeito por desvio de verba
transferida e incorporada ao patrimônio municipal.

comum estadual processar e julgar crime em que indígena
figure como autor ou vítima.

federal processar e julgar contravenções praticadas em
detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas
entidades.

federal processar e julgar as causas cíveis em que seja parte
sociedade de economia mista e os crimes praticados contra
esse tipo de sociedade.

juízo criminal estadual de primeira instância.

STF.

tribunal de justiça do estado.

TRF.

STJ.