Questões de Jurisdição e competência
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Questão: 121 de 417
Anulada
252145
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 1ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
seguintes.
penal pelo desvio, em proveito próprio, de verba destinada
pelo Ministério da Educação à construção de escolas no
município. Assertiva: Nessa situação, o TRF local é o órgão
jurisdicional competente para o julgamento do crime cometido
por Caio, porque se trata de infração praticada em detrimento
de bem da União.
Questão Anulada
Questão: 122 de 417
252236
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 1ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
seguintes.
jurídico nulo, razão pela qual o seu trânsito em julgado não
impede que o acusado seja processado novamente, pela
mesma imputação, em juízo competente, salvo se tiver sido
anteriormente absolvido.
Questão: 123 de 417
251526
Banca: FCC
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
Compete à Justiça Federal o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a
estabelecimento particular de ensino.
A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao
qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor.
Compete à Justiça Estadual comum processar e julgar civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de
documento falso quando se tratar de falsificação da Caderneta de Inscrição e Registro − CIR ou de Carteira de Habilitação
de Amador − CHA, ainda que expedidas pela Marinha do Brasil.
Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social,
atribuído à empresa privada.
É possível a suspensão condicional do processo, prevista na Lei nº
9.099/1995 (Juizado Especial Criminal), para o crime
de falsidade ideológica, ainda, que o agente seja funcionário público e cometa o crime prevalecendo-se do cargo.
Questão: 124 de 417
247654
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SERES/PE
Cargo(s): Agente de Segurança - Penitenciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
Supremo Tribunal Federal.
tribunal do júri da justiça estadual.
tribunal do júri da justiça federal.
juiz singular da justiça federal.
Superior Tribunal de Justiça.
Questão: 125 de 417
247463
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPU
Cargo(s): Defensor Público da União
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das
disposições constitucionais e legais a respeito de competência.
desviou, para benefício próprio, valores oriundos da União
ainda sujeitos a prestação de contas perante órgão federal.
Nessa situação, conforme o entendimento do STF,
a competência para julgamento do prefeito será do tribunal
de justiça do respectivo estado por expressa previsão
constitucional.