Questões de Jurisdição e competência

Será determinada, de regra, pelo lugar do primeiro ato de execução criminosa.

O direito brasileiro desconhece a figura da competência pelo domicílio ou residência do réu, pois regula-se pelo lugar do
crime.

A competência será determinada pela continência quando duas pessoas forem acusadas pelo mesmo crime.

Apenas os crimes dolosos contra a vida podem ser julgados pelo Tribunal do Júri.

Se na mesma circunscrição judiciária houver mais de um juiz igualmente competente para determinado crime, prevalece o
critério da antiguidade na carreira.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Todos os itens estão certos.

deve ser o ato derradeiro da instrução penal, nos termos do art. 400, do Código de Processo Penal, exceto quanto às
ações penais onde o interrogatório tenha ocorrido antes da reforma de 2008.

será sempre o ato derradeiro da instrução penal, nos termos do art. 400, do Código de Processo Penal, pois mais
favorável à defesa do acusado.

prevalecerá a regra procedimental da Lei nº 8.038/90 (art. 7º), em detrimento da regra geral e subsidiária do Código de
Processo Penal.

é irrelevante a ordem da realização do interrogatório, pois o acusado não está obrigado a responder às indagações do
relator.

o Plenário do Supremo Tribunal Federal não tem posição pacífica sobre o tema, prevalecendo ora a regra da Lei nº 8.038/90, ora a regra do art. 400, do Código de Processo Penal.

Nos casos de crimes conexos, de competência
federal e estadual, uma vez unificados os processos,
para julgamento único perante a Justiça Federal, a
extinção da punibilidade do crime de competência
federal faz cessar a competência da Justiça Federal,
com a remessa do processo à Justiça Estadual.

Conhecido o lugar da infração, mas estando o réu
em lugar incerto e não sabido, será competente o
Juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante
poderá escolher entre o foro do domicílio do réu e o
do lugar da infração para propor a queixa crime.

Os processos por crime contra a honra das pessoas
que a Constituição sujeita à jurisdição do Supremo
Tribunal Federal serão julgados por este.

Os crimes praticados a bordo de aeronave nacional,
dentro do espaço aéreo correspondente ao território
brasileiro, serão processados e julgados pelo Juízo
da Capital da República.

Tribunal do Júri do Estado, Tribunal de Justiça e Supremo
Tribunal Federal;

Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal
Federal;

Tribunal do Júri do Estado, Tribunal de Justiça e Tribunal do
Júri do Estado;

Tribunal do Júri do Estado, Superior Tribunal de Justiça e
Supremo Tribunal Federal;

Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Superior
Tribunal de Justiça.