Questões de Jurisdição e competência
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Questão: 136 de 417
239251
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRF - 2ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de
falso testemunho cometido no processo trabalhista.
Compete à Justiça Federal processar e julgar os
crimes praticados em detrimento das sociedades de
economia mista.
Compete à Justiça Federal processar e julgar os
crimes praticados contra funcionário público federal,
quando relacionados com o exercício da função.
Compete à Justiça Estadual Comum, na vigência da
Constituição de 1988, o processo por contravenção
penal, ainda que praticada em detrimento de bens,
serviços ou interesse da União ou de suas entidades.
Questão: 137 de 417
238691
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPU
Cargo(s): Defensor Público Federal
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava
investigando crime de falsificação de moeda que teria sido
praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José
por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no
endereço que constava dos autos.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
júri federal do DF.
Questão: 138 de 417
237851
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/SP
Cargo(s): Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
o do juízo prevento, na infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais
jurisdições.
o do lugar da infração à qual cominada pena mais
grave.
o de domicílio ou residência do réu, porque desconhecido o lugar da infração penal.
o da residência da vítima, porque desconhecidos o
paradeiro do réu, o local da consumação do delito
e, na tentativa, o lugar em que praticado o último ato
de execução.
o do juízo da distribuição, porque desconhecidos o
paradeiro do réu, o local da consumação do delito
e, na tentativa, o lugar em que praticado o último ato
de execução.
Questão: 139 de 417
236374
Banca: UFPR
Órgão: TJ/PR
Cargo(s): Assessor Jurídico
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal
Para efeitos penais, o reconhecimento da maioridade do réu requer prova por documento hábil.
A pena privativa de liberdade aplicada não superior a 6 (seis) meses pode ser substituída pela de multa, observados os critérios dos incisos II e III do art. 44 do Código Penal.
Não compete ao juízo das execuções penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual.
A incidência da circunstância atenuante, pelo entendimento majoritário da jurisprudência pátria, não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
Questão: 140 de 417
236336
Banca: UFPR
Órgão: TJ/PR
Cargo(s): Assessor Jurídico
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
Entre o furto do automóvel e o roubo do supermercado há conexão intersubjetiva por simultaneidade.
O juízo competente para julgar X, Y e Z pode ser tanto o de Curitiba quanto o de Campo Largo, a depender de quem despachar primeiro nos autos.
O juízo competente para julgar X, Y e Z é o de Curitiba, vez que foi onde se efetuaram as prisões.
O juízo competente para julgar X, Y e Z é o de Campo Largo, vez que lá ocorreu o crime mais grave.