Questões de Jurisdição e competência

domicílio ou residência do réu.

lugar em que se consumar a infração, ou, no caso
de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último
ato de execução.

critério adotado pelas leis de organização judiciária,
salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

critério da prevenção e distribuição independentemente do iter criminis percorrido pelo agente.

lugar em que foi praticada a infração penal.

os membros dos Tribunais Superiores, apenas nos crimes de responsabilidade.

os membros do Congresso Nacional, nos crimes de responsabilidade.

seus próprios Ministros, nas infrações penais comuns.

os membros do Tribunal de Contas da União, apenas nas infrações penais comuns.

o Procurador-Geral da República, nos crimes de responsabilidade.

continência e conexão, respectivamente.

conexão e continência, respectivamente.

continência.

conexão intersubjetiva.

conexão instrumental.

e nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais.

os Governadores dos Estados.

e nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

e nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

os membros do Congresso Nacional.

membros dos Tribunais de Contas do Município.

membros dos Tribunais de Contas do Estado e do Distrito Federal.

Juízes do Trabalho da área de sua jurisdição.

Governadores dos Estados.

Desembargadores dos Tribunais de Justiça.