Questões de Jurisdição e competência

I e III.

I e II.

II e III.

I.

III.

permanecer no Supremo Tribunal Federal, para evitar abuso
do direito na aludida renúncia;

permanecer no Supremo Tribunal Federal, posto encerrada a
instrução criminal, estando o caso maduro para julgamento;

permanecer no Supremo Tribunal Federal, para evitar fraude
processual na aludida renúncia;

ser remetido ao Juízo de Direito de primeira instância, onde a
sentença deverá ser proferida;

ser remetido ao Juízo de Direito de primeira instância, onde
as alegações finais defensivas deverão ser apresentadas.

a Auditoria da Justiça Militar Estadual, para os dois delitos.

o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
para os dois delitos.

a Auditoria da Justiça Militar Estadual, para processar e julgar
o delito de incêndio, e o Juizado da Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, para o delito de lesão grave.

a Auditoria da Justiça Militar Estadual, para processar e julgar
o delito de lesão grave, e o Juizado da Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, para o delito de incêndio.

a Vara Criminal comum, para processar e julgar o delito de
incêndio, e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher, para o delito de lesão grave.

Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes
praticados em detrimento de sociedades de economia mista.

De acordo com entendimento sedimentado no STF, o foro
por prerrogativa de função em benefício do vereador, fixado
exclusivamente na Constituição Estadual, não prevalece
sobre a competência do Tribunal do Júri.

Em regra, de acordo com o Código de Processo Penal, a
competência será definida pelo local da ação, ou seja, por
onde for iniciada a execução.

O desembargador que comete crime doloso contra a vida
será julgado pelo Tribunal do Júri do local em que exerce suas
atividades.

Não sendo conhecido o local da infração, a competência será
definida pelo domicílio de residência da vítima.

o Tribunal do Júri de Salvador;

o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;

o Superior Tribunal de Justiça;

o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro;

o Tribunal de Justiça da Bahia.