Questões de Jurisdição e competência

ofende aos princípios do juiz e promotor natural e,
portanto, não foi recepcionado pela Constituição
Federal.

ocorre em duas hipóteses taxativas: 1. se o interesse
da ordem pública o reclamar e 2. se houver dúvida
quanto à imparcialidade do júri.

pode ser requerido, exclusivamente, pelo Ministério
Público.

constitui decisão que altera competência fixada pelos
critérios do artigo 69 do Código de Processo Penal.

não lhe pode ser atribuído efeito suspensivo, ainda
que em caráter excepcional.

II, III e V.

I e II.

I, II e III.

I e III.

I, II, III e IV.

III e IV.

I, II e IV.

I, III e V.

III e V.

II, IV e V.

a denúncia também lhes imputasse, em conexão, o
delito de roubo, a competência para processá-los e
julgá-los seria do juízo onde praticada a receptação,
por ser o último ato de execução.

não houvesse sido observada eventual competência
penal por prevenção, a nulidade seria absoluta, de
acordo com entendimento sumulado.

a denúncia também lhes imputasse, em conexão, a
prática de furto simples, a competência para processálos e julgá-los seria a do lugar onde houvesse ocorrido
o maior número de infrações.

a denúncia também lhes imputasse, em conexão, a
prática do delito de contrabando, a competência para
processá-los e julgá-los seria a do lugar da infração à
qual for cominada a pena mais grave.

Marcos, no curso do processo criminal, tivesse sido
eleito e empossado como deputado estadual, a competência para processá-los e julgá-los pela prática do delito de receptação continuaria do juiz de primeiro grau.

desconhecido o domicílio do ofendido, será estabelecida pelo local da infração.

desconhecido o local da infração, será estabelecida
pela residência ou domicílio do réu.

desconhecido o domicílio do réu, será estabelecida
pela prevenção.

se trate de ação privada, ficará a cargo do querelante,
que pode escolher entre o local da infração e o da sua
própria residência.

se trate de crime tentado, será fixada no lugar onde
deveria ter se consumado a infração.