Questões de Jurisdição e competência

o juízo de São Luis, uma vez que Almerinda era lá domiciliada.

com exclusão de qualquer outro, o juízo de Teresina, pois foi o local no qual foi iniciada a infração.

o juízo de Fortaleza-CE, com exclusão de qualquer outro.

o juízo que primeiro tiver praticado algum ato do processo ou de medida a esta relativa.

o juízo de Fortaleza-CE, por ter sido lá praticado o último ato de execução do crime.

O processo e julgamento dos crimes
previstos na Lei nº 9.613/98 (modificada
pela Lei nº 12.683/12) obedece às
disposições relativas ao procedimento
comum dos crimes punidos com
reclusão, da competência do juiz
singular.

Em se tratando de tráfico de drogas, se
não ficar comprovada a
internacionalidade, a competência é da
Justiça Estadual.

Se o crime praticado consistir em grave
violação dos direitos humanos poderá
haver o deslocamento da competência
para a Justiça Federal.

O juiz natural de caso relacionado a
crimes praticados por organização
criminosa poderá decidir pela formação
de um órgão colegiado, composto por
mais um juiz para proferir sentença.

Não existe conexão quando o crime é
único.