Questões de Justa causa

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Questão: 76 de 82

525427

Banca: FGV

Órgão: TRT/PB - 13ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato de Trabalho / Extinção do Contrato de Trabalho / Justa causa

Nada pode ser feito porque o passeio pelas praias é uma forma de higiene mental, necessária para a superação do problema de saúde.

Clotilde poderá ser dispensada por justa causa por ato de improbidade.

A empregada poderá pedir a rescisão indireta de seu contrato porque houve violação ilegal de sua privacidade na rede social.

Há falta grave que pode gerar a dispensa por justa causa por abandono de emprego.

Se esse for o primeiro deslize de Clotilde, o empregador deverá aplicar uma advertência, pois não poderá punir a empregada de forma mais severa.

Questão: 77 de 82

523793

Banca: IBFC

Órgão: Pref. Contagem/MG

Cargo(s): Enfermeiro do Trabalho

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato de Trabalho / Extinção do Contrato de Trabalho / Justa causa

Situação na qual o trabalhador cumpri com as exigências relacionadas à saúde e/ou a segurança do trabalho

Situação na qual à necessidade de comprovação de autenticidade, mesmo em meio digital. É preciso sempre garantir que o documento é original e válido legalmente

Situação na qual o trabalhador se recusa, sem nenhuma justificativa, a cumprir com as exigências relacionadas à saúde e/ou a segurança do trabalho

Situação na qual define o mínimo que o empregado precisa fazer nessas áreas em relação a segurança e saúde no trabalho

Questão: 78 de 82

522691

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/RR

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato de Trabalho / Extinção do Contrato de Trabalho / Justa causa

João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motivou a ajuizar reclamação trabalhista. A justiça do trabalho, embora tenha reconhecido a despedida por justa causa, condenou a empresa, em sentença que transitou em julgado, a pagar o saldo salarial e a liberação dos valores relativos aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS). Na fase de liquidação de sentença, a empresa interpôs agravo de petição, o qual não foi conhecido por não terem sido especificados a matéria e os valores de que a empresa discordava. Na sequência, a empresa interpôs recurso de revista.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir,
com base na legislação de regência e no entendimento sumulado
do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No que se refere à dispensa de João por justa causa, esta decorreu da prática de falta grave por parte do referido empregado ou por circunstância de força maior, devidamente comprovadas, e as hipóteses que constituem justa causa para a rescisão do contrato por parte do empregador estão previstas expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Certo

Errado

Questão: 79 de 82

487053

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: APEX-Brasil

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração de Pessoal e Folha de Pagamento

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato de Trabalho / Extinção do Contrato de Trabalho / Justa causa

aviso prévio.

férias vencidas, se houver, com acréscimo de 1/3 constitucional.

13.º salário proporcional.

indenização de 40% dos depósitos do FGTS.

Questão: 80 de 82

480892

Banca: FUMARC

Órgão: TRT/MG - 3ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Contrato de Trabalho / Extinção do Contrato de Trabalho / Justa causa

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa ou culposa do empregado.

No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.

Para fins de justa causa, indisciplina é o descumprimento de regras, diretrizes ou ordens gerais de empregador ou de seus prepostos e chefias, impessoalmente dirigidas aos integrantes do estabelecimento ou da empresa.

Para fins de justa causa, incontinência de conduta consiste na conduta culposa do empregado que atinja a moral, sob o ponto de vista sexual, prejudicando o ambiente laborativo ou suas obrigações contratuais.