Questões de Justa causa

prática de ato faltoso grave, devidamente tipificado
na legislação trabalhista ou na convenção coletiva
de trabalho.

aplicação de punições anteriores para faltas menos
graves.

apuração em Inquérito Judicial para Apuração de
Falta Grave.

prática de ato faltoso grave previsto na Consolidação
das Leis do Trabalho.

tentativa de rescisão do contrato mediante acordo
extrajudicial.

faculta ao empregador a despedida por justa causa.

poderá autorizar a despedida por justa causa, se
houver previsão contratual.

impõe a extinção automática do contrato de trabalho.

impõe ao empregador o dever de transferir o empregado para outra função.

não é motivo para a despedida por justa causa.

A paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade.

A violação de segredo da empresa e a prática constante de jogos de azar.

Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer
pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, ainda que em legítima
defesa, própria ou de outrem.

O não cumprimento, pelo empregador, das obrigações do contrato.

férias vencidas mais terço constitucional, saldo salarial
e 13.º salário proporcional.

férias vencidas e proporcionais mais terço constitucional,
saldo salarial e 13.º salário proporcional.

férias vencidas mais terço constitucional, férias proporcionais
mais terço constitucional para contrato com
mais de 6 meses de vigência e saldo salarial.

férias vencidas mais terço constitucional, férias proporcionais
mais terço constitucional para contrato com
mais de 6 meses de vigência, saldo salarial e 13.º salário
proporcional.

férias vencidas mais terço constitucional e saldo salarial.