Questões de Justa causa

depende de ajuizamento do Inquérito Judicial para
Apuração de Falta Grave quando se trata de empregado público.

não exime o empregador de indenizar as férias vencidas e não gozadas.

depende de apuração regular do ato faltoso em procedimento interno de investigação.

pressupõe a ocorrência de punições anteriores.

só é admitida após regular apuração dos fatos em
inquérito policial.

I, II e III, apenas.

IV e V, apenas.

I e II, apenas.

I, apenas.

I, II, III, IV e V.

Tanto na justa causa como na falta grave não existe
limitação ao poder diretivo do empregador, com fulcro em seu poder potestativo.

O empregador revestido de seu amplo poder diretivo, nas situações indicadas pela CLT, pode aplicar a
penalidade de justa causa ao empregado considerando seu poder discricionário, com base em juízo
de conveniência e oportunidade.

Na aplicação da justa causa ao empregado, o empregador deverá levar em consideração critérios de
proporcionalidade em relação à falta cometida, a
imediatidade do ato lesivo praticado, bem como
observar o non bis in idem, ou seja, a dupla punição
pelo mesmo ato do empregado.

Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos
a que se refere a CLT, quando por sua repetição ou
natureza representem séria violação dos deveres e
obrigações do empregado.

O empregado dirigente sindical eleito acusado de
falta grave poderá ser suspenso de suas funções,
mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito de apuração de falta grave em que se verifique a procedência da acusação.

desídia no desempenho das respectivas funções, caracterizada pelos atos que importem em concorrência desleal ou prejuízo ao empregador.

a incontinência, que se dá quando o empregado desrespeita o empregador com expressão desrespeitosa, ou pratica os crimes de calúnia, injúria ou difamação.

o ato de improbidade, agindo de maneira ímproba o empregado que, por exemplo, comete furto ou roubo de materiais da empresa.

a condenação criminal, desde que a sentença já tenha sido alcançada pelo trânsito em julgado, ou ainda, quando nesta tenha sido determinada a suspensão condicional do processo.

a exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.