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Questões de Legislação aeronáutica - Código Brasileiro de Aeronáutica

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Questão: 6 de 24

515c7e79b15cf302000015e4

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Legislação aeronáutica > Código Brasileiro de Aeronáutica

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) — Lei
n.º 7.565/1986 —, julgue os itens seguintes.
Danos a pessoas ou bagagem a bordo de aeronave que esteja realizando transporte aéreo gratuito do Correio Aéreo Nacional somente gerarão indenização se houver comprovação de culpa ou dolo dos operadores da aeronave.

Questão: 7 de 24

Desatualizada

515c7e79b15cf302000015e5

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Legislação aeronáutica > Código Brasileiro de Aeronáutica

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) — Lei
n.º 7.565/1986 —, julgue os itens seguintes.
Cumpridas as exigências previstas na legislação, será livre o tráfego de aeronave que realizar, em benefício do próprio operador, um serviço aéreo especializado, exemplo de serviço aéreo privado.

Questão Desatualizada

Questão: 8 de 24

515c7e84b15cf30200001606

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Legislação aeronáutica > Código Brasileiro de Aeronáutica

O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) estabelece que o tráfego
de aeronaves no espaço aéreo brasileiro deve observar, além do
disposto em convenções e atos internacionais assinados pelo Brasil,
a legislação complementar e as normas sobre matéria aeronáutica
referentes a navegação aérea, tráfego aéreo, infraestrutura
aeronáutica, aeronaves e tripulações. Com base no CBA, julgue os
itens a seguir.
O comandante de aeronave que receber ordem de órgão controlador de voo para pousar deve dirigir-se de imediato para o aeródromo (AD) que lhe for indicado e nele efetuar o pouso, ou, caso haja razão técnica impeditiva de pouso naquele AD, solicitar ao órgão controlador que determine AD alternativo, com melhor condição de segurança à aeronave.

Questão: 9 de 24

5172aaf5222d230b0000060e

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Cargo(s): Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Legislação aeronáutica > Código Brasileiro de Aeronáutica

Com base no Código Brasileiro de Aeronáutica e na Lei n.º 7.565/1986, julgue os próximos itens.
A aeronave interditada em razão de acidente estará impedida de funcionar durante o período de interdição, inclusive para manutenção.

Questão: 10 de 24

5172aaf6222d230b0000060f

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Cargo(s): Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Legislação aeronáutica > Código Brasileiro de Aeronáutica

Com base no Código Brasileiro de Aeronáutica e na Lei n.º 7.565/1986, julgue os próximos itens.
Os aeródromos civis classificam-se em públicos e privados.