Questões de Legislação aeronáutica - Código Brasileiro de Aeronáutica

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Questão: 11 de 24

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Banca: FCC

Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Cargo(s): Analista - Advogado

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Legislação aeronáutica > Código Brasileiro de Aeronáutica

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, considere as seguintes assertivas a respeito do Registro Aeronáutico Brasileiro:

I. O Registro Aeronáutico Brasileiro será público, único e centralizado, destinando-se a ter, em relação à aeronave, dentre outras, as funções de promover o cadastramento geral.

II. O Registro Aeronáutico Brasileiro será regulamentado pelo Poder Executivo.

III. Nenhuma aeronave brasileira poderá ser transferida para o exterior se for objeto de garantia, inclusive na hipótese de concordância expressa do credor.

IV. São admitidos a registro as escrituras públicas, exceto as lavradas em consulados brasileiros.

Está correto o que se afirma APENAS em:

I e IV.

II e III.

III e IV.

I, II e III.

I e II.

Questão: 12 de 24

509d2d47edd51f02000006c1

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Banca: FCC

Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Cargo(s): Profissional de Serviços Técnicos - Técnico em Contabilidade

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Legislação aeronáutica > Código Brasileiro de Aeronáutica

Conforme determina a lei, quando uma aeronave é detida, apreendida ou interditada, satisfeitas as exigências legais, será liberada

imediatamente.

após autorização formal do Conselho de Aviação Civil.

com o plano de voo liberado, após anuência formal da DAAC-Superintendência de Administração Geral da INFRAERO.

dois dias após o cumprimento das exigências.

pelo Comandante da aeronave e autoridades da INFRAERO.

Questão: 13 de 24

509d2d49edd51f02000006c8

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Banca: FCC

Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Cargo(s): Profissional de Serviços Técnicos - Técnico em Contabilidade

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Legislação aeronáutica > Código Brasileiro de Aeronáutica

A Empresa "ZZZ Linhas Aéreas" deverá providenciar instrutores estrangeiros na falta de tripulantes brasileiros.
Em conformidade com o Código Brasileiro de Aeronáutica, é certo que fica a cargo do juízo aeronáutico admitir, por período provisório, instrutores estrangeiros. O período de vigência do contrato desses instrutores NÃO poderá exceder o prazo de

16 (dezesseis) meses.

10 (dez) meses.

12 (doze) meses.

6 (seis) meses.

18 (dezoito) meses.

Questão: 14 de 24

509d2d4aedd51f02000006cb

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Banca: FCC

Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Cargo(s): Profissional de Serviços Técnicos - Técnico em Contabilidade

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Legislação aeronáutica > Código Brasileiro de Aeronáutica

A licença concedida pela autoridade aeronáutica, na forma de regulamentação específica, tem caráter

anual.

semestral.

permanente.

eventual.

provisório.

Questão: 15 de 24

515c7e79b15cf302000015e6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Legislação aeronáutica > Código Brasileiro de Aeronáutica

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) — Lei
n.º 7.565/1986 —, julgue os itens seguintes.
Do proprietário da aeronave que realize um serviço aéreo privado sem contrato de transporte é exigida a contratação de seguro correspondente à sua responsabilidade civil por eventuais danos ao pessoal técnico a bordo, além de danos a bens e pessoas na superfície.