Questões de Legislação Ambiental - Geografia

aplica-se às Áreas de Preservação Permanente e à
Reserva Legal mínima exigida.

tem prazo mínimo de 10 (anos) anos, não havendo
limites para prorrogações de igual período.

não equivale, para fins creditícios, tributários e de
acesso, aos recursos de fundos públicos, à Reserva
Particular do Patrimônio Natural – RPPN.

deve incluir em seu instrumento ou termo de instituição o memorial descritivo, contendo pelo menos um
ponto de amarração georreferenciado.

pode passar por alteração da destinação da área,
nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título,
de desmembramento ou de retificação dos limites do
imóvel.

áreas de tensão ecológica e regeneração florestal;

formações arbóreas secundárias e desflorestamento;

áreas naturais não antropizadas e grau de degradação;

refúgios vegetacionais e estágios sucessionais florestais;

remanescentes de vegetação e decremento de vegetação.