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Questões de Legislação Ambiental - Geografia

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Questão: 61 de 107

126945

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CPRM

Cargo(s): Analista em Geociências - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

Considerando a relação do meio ambiente com a propriedade rural
e as disposições constitucionais sobre a política urbana, julgue os
itens que se seguem.
A propriedade rural cumpre sua função social quando atende, entre outros requisitos, à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e à preservação do meio ambiente.

Questão: 62 de 107

125458

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBAMA

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

Um cidadão requereu por escrito, ao ente estadual
encarregado do fornecimento de licenciamento ambiental,
informações a respeito da possibilidade de construção de um hotel
em local próximo às margens de um rio que corta sua cidade.

Com base nessa situação, julgue os próximos itens.
O acesso às informações poderá ser negado, caso exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados, ou ainda serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência da entidade.

Questão: 63 de 107

125493

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBAMA

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

A respeito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e
da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens que se
seguem.
As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA.

Questão: 64 de 107

125505

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBAMA

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

Um cidadão requereu por escrito, ao ente estadual
encarregado do fornecimento de licenciamento ambiental,
informações a respeito da possibilidade de construção de um hotel
em local próximo às margens de um rio que corta sua cidade.

Com base nessa situação, julgue os próximos itens.
No requerimento devem constar os motivos pelos quais o cidadão pretende obter as informações, para que seja feita a devida verificação de seus interesses.

Questão: 65 de 107

125403

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBAMA

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

Um cidadão requereu por escrito, ao ente estadual
encarregado do fornecimento de licenciamento ambiental,
informações a respeito da possibilidade de construção de um hotel
em local próximo às margens de um rio que corta sua cidade.

Com base nessa situação, julgue os próximos itens.
No caso de indeferimento de acesso às informações, poderá o interessado recorrer a autoridade superior à entidade que negou o pedido. Se for mantida a decisão, o cidadão poderá recorrer à Controladoria Geral da União.