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Questões de Legislação Ambiental - Geografia

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Questão: 6 de 107

412872

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CODEVASF/DF

Cargo(s): Analista em Desenvolvimento Regional - Geologia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o
item que se segue.
Na hipótese de extinção da concessão minerária, o concessionário deverá apresentar o plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) à entidade outorgante de direitos minerários.

Questão: 7 de 107

412874

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CODEVASF/DF

Cargo(s): Analista em Desenvolvimento Regional - Geologia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o
item que se segue.
Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.

Questão: 8 de 107

412876

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CODEVASF/DF

Cargo(s): Analista em Desenvolvimento Regional - Geologia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o
item que se segue.
A comprovação de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento, necessários para a execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina, deverá ser apresentada pelo empreendedor por ocasião do requerimento de autorização de lavra.

Questão: 9 de 107

412878

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CODEVASF/DF

Cargo(s): Analista em Desenvolvimento Regional - Geologia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o
item que se segue.
Havendo previsão de construção de barragem de rejeitos no plano de aproveitamento econômico da jazida, deve-se, preferencialmente, utilizar a técnica de alteamento a montante.

Questão: 10 de 107

412879

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CODEVASF/DF

Cargo(s): Analista em Desenvolvimento Regional - Geologia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o
item que se segue.
O fechamento de uma mina inclui, entre outros aspectos, a apresentação da aptidão e o propósito para o uso futuro da área.