Questões de Legislação Ambiental - Geografia

o plano macroecológico da área ocupada.

as áreas de menor fragilidade ambiental.

o Zoneamento Ecológico-Econômico.

as áreas de proteção mínima dos apicuns e salgados.

a formação de corredores socioecológicos com Unidades de Preservação Continuada.

área total ocupada em cada Estado não superior a 20% dessa modalidade de fitofisionomia no bioma amazônico e a 45% no restante do País.

recolhimento, tratamento e disposição adequados dos efluentes e resíduos.

garantia da manutenção da quantidade da água e do ar, respeitadas as Áreas de Reserva Legal.

respeito às atividades recreativas das comunidades locais.

Salvaguarda mínima da integridade dos manguezais permanentes.

localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.

cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Estados.

localizadas ou desenvolvidas na plataforma continental.

delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio.

desenvolvidas em bases militares.

gestão sistemática dos recursos hídricos, com dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

utilização racional e fragmentada dos recursos hídricos.

em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

prevenção contra eventos hidrológicos atípicos decorrentes da atividade humana.

integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão macroeconômica local.

as faixas marginais de qualquer curso de água artificial, perene e intermitente, incluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 150 metros, para os cursos de água de menos de 15 metros de largura.

as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 metros, em zonas urbanas, exceto para o corpo de água com até trinta hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 100 metros.

as áreas no entorno das nascentes e dos olhos de água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.

as restingas, com declividade superior a 45º, equivalente à 100% na linha de maior declive.

os manguezais, em faixa com largura mínima de 100 metros em zonas urbanas.