Questões de Legislação Ambiental - Geografia
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Questão: 206 de 277
157380
Banca: VUNESP
Órgão: CETESB
Cargo(s): Advogado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Outras Legislações Ambientais
órgão central: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, com a finalidade de coordenar, executar e fazer executar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
órgãos subseccionais: os órgãos ou entidades integrantes da administração federal direta e indireta, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público, cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental.
órgão superior: o Conselho Superior do Meio Ambiente – CSMA, com a função de assessorar o Presidente da República e Governadores Estaduais na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
órgãos seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, com o fim de assistir e propor ao Conselho Superior do Meio Ambiente – CSMA, diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar sobre normas e padrões compatíveis à sadia qualidade de vida.
Questão: 207 de 277
157348
Banca: VUNESP
Órgão: CETESB
Cargo(s): Advogado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Outras Legislações Ambientais
(I) legislativa privativa da União; (II) comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; (III) legislativa municipal.
(I) legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Município; (II) legislativa privativa da União; (III) concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal.
(I) legislativa concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal; (II) legislativa privativa da União; (III) legislativa estadual.
(I) legislativa privativa dos Estados e Distrito Federal; (II) privativa da União; (III) comum entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
(I) legislativa concorrente entre Estados, Distrito Federal e Município; (II) concorrente entre União, Estados e Distrito Federal; (III) suplementar dos Municípios.
Questão: 208 de 277
157440
Banca: VUNESP
Órgão: CETESB
Cargo(s): Advogado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Outras Legislações Ambientais
a área que se encontra alterada em função de impacto antrópico, sem capacidade de regeneração natural.
o espaço de produção convertido para o uso alternativo do solo sem nenhuma exploração produtiva há pelo menos dez meses.
o espaço caracterizado como área de pousio.
corpo de área lótica que possui escoamento superficial após os períodos de precipitação.
área com vegetação em estágio primário avançado de degeneração.
Questão: 209 de 277
145866
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IRB Brasil RE
Cargo(s): Diplomata
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Diplomacia > Geografia / Geografia e gestão ambiental / O meio ambiente nas relações internacionais: avanços conceituais e institucionais
resultou o Tratado de Quioto (em 1997), que a busca por energia
menos poluente e renovável tornou-se uma prioridade em alguns
países, como a China e o Japão, que passaram a adicionar álcool
(etanol anidro) à gasolina, na busca de diminuir o uso do petróleo
e a emissão de monóxido de carbono, um dos gases responsáveis
pelo efeito estufa. A partir daí, iniciou-se uma fase de preocupação
mundial pela proteção ambiental, por meio da criação de políticas
e acordos internacionais, principalmente no que se refere ao
aquecimento global.
Lara C.G. Ferreira. As paisagens regionais da microrregião Ceres (GO) – das colônias
agrícolas nacionais ao agronegócio sucroenergético. Brasília, Tese de Doutorado, UnB, 2016.
Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando os
múltiplos temas por ele evocados, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Unido do bloco europeu é a visão dicotômica no que se refere
às políticas de geração de energia e uso de fontes alternativas
na matriz energética dos países do bloco: o Reino Unido
defende o uso intensivo do carvão mineral, considerado
altamente poluente, porém abundante no arquipélago britânico
e de baixo custo de geração de energia, enquanto a União
Europeia defende fontes alternativas como as energias solar e
eólica e a produzida a partir de biocombustíveis.
Questão: 210 de 277
141181
Banca: FCC
Órgão: SABESP
Cargo(s): Analista de Gestão - Administração de Empresas
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Outras Legislações Ambientais
apresenta, dentre seus instrumentos, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.
tem como objetivo primordial a coleta, o tratamento e a disposição de resíduos sólidos.
dispõe que o Sistema Estadual de Saneamento − SESAN deverá fomentar a implantação de soluções conjuntas, por meio de planos regionais de ação integrada.
prevê que o Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado, independentemente do disposto no Plano Estadual de Recursos Hídricos.
prevê a criação de Comissões Regionais de Saneamento Ambiental − CRESAN, as quais terão como atribuição a aprovação de Planos Interestaduais de Saneamento Ambiental.