Questões de Legislação Ambiental - Geografia

Limpar pesquisa

Configurar questões

Tamanho do Texto

Modo escuro

Questão: 211 de 277

127055

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CPRM

Cargo(s): Analista em Geociências - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Outras Legislações Ambientais

Com relação ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e seus instrumentos de gestão, julgue os itens
subsequentes.

A pessoa que obtém a outorga de direito de uso de recursos
hídricos terá o simples direito de uso, não a propriedade desses
recursos, pois as águas são inalienáveis; mesmo o direito de
uso fica condicionado à disponibilidade hídrica e ao regime de
racionamento, sujeitando, assim, o outorgado a eventual
suspensão da outorga.

Certo

Errado

Questão: 212 de 277

127030

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CPRM

Cargo(s): Analista em Geociências - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Outras Legislações Ambientais

A respeito dos conceitos de área de preservação permanente e
unidade de conservação, julgue os itens seguintes.

Considera-se área de preservação permanente aquela
localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com
a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável
dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação
dos processos ecológicos e promover a conservação da
biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna
silvestre e da flora nativa.

Certo

Errado

Questão: 213 de 277

127038

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CPRM

Cargo(s): Analista em Geociências - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Outras Legislações Ambientais

Considerando os princípios de proteção ambiental e a distribuição
de competências entre os entes federativos relativamente ao meio
ambiente, julgue os itens a seguir.

O princípio do poluidor-pagador autoriza o empreendedor a
desenvolver atividades que gerem atos poluidores, desde que
este arque com os prejuízos que delas possam advir e que a
reparação se dê em pecúnia.

Certo

Errado

Questão: 214 de 277

127054

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CPRM

Cargo(s): Analista em Geociências - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Outras Legislações Ambientais

A respeito dos conceitos de área de preservação permanente e
unidade de conservação, julgue os itens seguintes.

A unidade de conservação compreende o espaço territorial e
seus recursos ambientais, com características naturais
relevantes, aí incluídas as águas jurisdicionais. Legalmente
instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e
limites definidos, esse espaço territorial possui regime especial
de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de
proteção.

Certo

Errado

Questão: 215 de 277

126900

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CPRM

Cargo(s): Analista em Geociências - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Outras Legislações Ambientais

Com relação ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e seus instrumentos de gestão, julgue os itens
subsequentes.

Constituindo-se em planos diretores que visam fundamentar e
orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento desses recursos, os planos de
recursos hídricos são elaborados por bacia hidrográfica, por
estado e para o país.

Certo

Errado