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Questões de Legislação Ambiental - Geografia

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Questão: 236 de 277

88793

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista - Perito Engenharia Ambiental

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Outras Legislações Ambientais

Com base na situação hipotética descrita no texto acima, julgue os
itens a seguir.
A atividade econômica citada — cultura de cana-de-açúcar —
enquadra-se nas situações que requerem outorga de uso de
recursos hídricos.

Questão: 237 de 277

88636

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista - Perito Engenharia Ambiental

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Outras Legislações Ambientais

O planejamento territorial urbano, intensamente renovado no Brasil
nos últimos anos, tem como novos princípios constitutivos a
inclusão e a participação. O Estatuto das Cidades, marco legal dessa
nova perspectiva de planejamento urbano, estabelece instrumentos
de controle do uso e ocupação do solo a serem implementados. A
respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Entre os instrumentos da política urbana, encontram-se os
seguintes: os planos nacionais, regionais e estaduais de
ordenação do território e de desenvolvimento econômico e
social; os institutos tributários e financeiros; os estudos prévios
de impacto ambiental (EIA) e estudos prévios de impacto de
vizinhança (EIV).

Questão: 238 de 277

51866

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Petrobras

Cargo(s): Biólogo

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Outras Legislações Ambientais

Considere que uma atividade de exploração de petróleo venha a
ser licenciada na região citada no texto acima. Com base nessa
situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Caso a exploração de petróleo venha a ocorrer na região,
afetando a zona de amortecimento da UCN, essa unidade
deverá ser uma das beneficiárias da compensação definida na Lei n.º 9.985/2000.

Questão: 239 de 277

51938

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Petrobras

Cargo(s): Biólogo

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Outras Legislações Ambientais

Considere que uma atividade de exploração de petróleo venha a
ser licenciada na região citada no texto acima. Com base nessa
situação hipotética, julgue os itens a seguir.
No caso retratado, a UCN apresenta zona de amortecimento
maior que aquela das áreas de entorno definidas na Resolução do CONAMA n.º 13/1990.

Questão: 240 de 277

51939

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Petrobras

Cargo(s): Biólogo

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Outras Legislações Ambientais

Considere que uma atividade de exploração de petróleo venha a
ser licenciada na região citada no texto acima. Com base nessa
situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O documento técnico que define a zona de amortecimento da
reserva biológica tem o mesmo tipo daquele que define as
normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos
recursos naturais, excetuando-se a implantação das estruturas
físicas necessárias à gestão da UCN.