Questões de Legislação Ambiental - Geografia
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Questão: 21 de 107
270510
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTAQ
Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental
significativa degradação ambiental, encontra-se em processo de
licenciamento ambiental do IBAMA. Após a emissão da licença
prévia (LP), obteve-se a licença de instalação (LI), com diversas
condições a serem observadas e cumpridas para fins da emissão da
licença de operação (LO). Entre as exigências da LI determinadas
pelo IBAMA, está a necessidade de autorização prévia específica
para a supressão de vegetação nativa, necessária para a construção
do canteiro de obras.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Questão: 22 de 107
1585350
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Consultor Legislativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental
desenvolvimento vinculadas às questões habitacional,
infraestrutural e ambiental urbanas no Brasil.
Questão: 23 de 107
269379
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CPRM
Cargo(s): Analista em Geociências - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental
o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza,
julgue os itens a seguir.
Questão: 24 de 107
249751
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. São Luís/MA
Cargo(s): Professor - Geografia
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental
A Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada na Eco-92, é um tratado internacional que transcende os limites da soberania de cada nação sobre o patrimônio genético existente em seu território.
O primeiro marco conceitual da conscientização planetária em relação ao uso indiscriminado e indevido dos recursos ambientais ocorreu na Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada na Rio-92, quando se discutiu a agenda ambiental para o século XXI (Agenda 21).
Os países que assinaram o acordo sobre mudanças climáticas na Eco-92 vêm, desde então, participando do encontro anual denominado COP (Conference of Parties).
Durante a Eco-92, 176 países ratificaram o Protocolo de Kyoto, assumindo obrigações com relação aos limites para emissão dos gases intensificadores do efeito estufa.
Em 2012, o Brasil sediou mais uma conferência climática, a Rio+20, da qual resultou uma carta de obrigações assinada por 120 líderes mundiais, vinculando os países signatários aos termos do acordo.
Questão: 25 de 107
249754
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. São Luís/MA
Cargo(s): Professor - Geografia
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental
A área correspondente à Amazônia Legal foi definida como área de proteção ambiental por lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
A Amazônia Legal é uma área definida politicamente, com base em análises estruturais e conjunturais, com intuito de planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica.
A Amazônia Legal é uma área de conservação biológica de alto nível de proteção, delimitada pelo Estado brasileiro a partir das características da biodiversidade da região.
A Amazônia Legal é uma área de zoneamento ambiental estrategicamente definida pelo Estado brasileiro para garantir a conservação das florestas nativas da região.
A área correspondente à Amazônia Legal foi definida politicamente por meio da Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.