Questões de Legislação Ambiental - Geografia

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Questão: 266 de 277

458595

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XII

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Outras Legislações Ambientais

Com relação ao regime jurídico das águas, julgue o próximo item.

O relatório denominado Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, cujo conteúdo mínimo deve ser definido em resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, deverá ser elaborado anualmente pela Agência Nacional de Águas.

Certo

Errado

Questão: 267 de 277

458598

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XII

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Outras Legislações Ambientais

Com relação ao regime jurídico das águas, julgue o próximo item.

A transferência total ou parcial da outorga a terceiros depende de edição de novo ato administrativo, no qual deverá ser indicado o(s) titular(es), sendo, ainda, necessário que se mantenham as características e condições da outorga original.

Certo

Errado

Questão: 268 de 277

458593

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XII

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Outras Legislações Ambientais

A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

Adotando-se o modelo sistêmico de integração participativa para o gerenciamento de bacias hidrográficas, utilizam-se os seguintes instrumentos de trabalho: planejamento estratégico por bacia hidrográfica, tomada de decisão por deliberações multilaterais e descentralizadas e estabelecimento de instrumentos legais e financeiros.

Certo

Errado

Questão: 269 de 277

458592

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XII

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Outras Legislações Ambientais

A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

Conforme o princípio conhecido como usos múltiplos da água, a avaliação das demandas dos distintos usuários deve ser feita em um plano de igualdade de observação, para, somente então, definir-se a vocação socioeconômica da bacia, o que pode ser feito utilizando-se técnicas como a análise de custos e benefícios sociais e privados ou a teoria dos jogos.

Certo

Errado

Questão: 270 de 277

458591

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XII

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Outras Legislações Ambientais

A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

Dado o princípio poluidor-pagador, os agentes econômicos das deseconomias externas são obrigados a incorporar aos seus custos de produção os custos de controle das externalidades geradas para corrigir ou adequar suas atividades. Adotado o princípio beneficiário-pagador, a tributação ocorre em função dos benefícios sociais gerados, de modo que os subsídios oneram as comunidades beneficiadas.

Certo

Errado