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Questões de Legislação Ambiental - Geografia

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Questão: 26 de 106

162684

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista do MPU - Geografia | Perícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

Com base na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.
A diplomacia ambiental abordada na Conferência de Estocolmo gerou tratados globais de conservação da biota do planeta Terra. Um desses tratados de conservação de espécies terrestres e aquáticas foi a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

Questão: 27 de 106

162724

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista do MPU - Geografia | Perícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

Com base na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.
A pena de degradação de floresta em área de proteção permanente, a exemplo da destruição ou dano irreparável da vegetação primária ou secundária da mata atlântica, é acrescida pela metade, caso o crime apresente dolo.

Questão: 28 de 106

162739

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista do MPU - Geografia | Perícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

Com base na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.
Os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente incluem o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional dos recursos ambientais e a difusão desse avanço tecnológico voltado para o manejo do meio ambiente.

Questão: 29 de 106

162710

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista do MPU - Geografia | Perícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

Com base na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é considerada um bem de domínio público; em caso de escassez, o uso da água deve priorizar o consumo humano e animal.

Questão: 30 de 106

162796

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista do MPU - Geografia | Perícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

Com base na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.
Comete crime contra o meio ambiente quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural, assim como quem vende, adquire ou guarda animais silvestres sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.