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Questões de Legislação Ambiental - Geografia

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Questão: 31 de 106

160408

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos
ambientais, julgue os itens seguintes, com base nas normas vigentes
em âmbito nacional.
A licença ambiental é exigida em face de estabelecimentos potencial ou efetivamente poluidores ou causadores de degradação ambiental, enquanto a autorização ambiental é exigida em face de quaisquer atividades que somente utilizam recursos naturais.

Questão: 32 de 106

160373

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos
ambientais, julgue os itens seguintes, com base nas normas vigentes
em âmbito nacional.
Avaliação de impactos ambientais e licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da política ambiental distintos: o primeiro, de caráter mais técnico, contribui para o processo de tomada de decisão no âmbito do segundo.

Questão: 33 de 106

160430

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Qualquer Área de Formação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

A construção de determinado porto, que causará
significativa degradação ambiental, encontra-se em processo de
licenciamento ambiental do IBAMA. Após a emissão da licença
prévia (LP), obteve-se a licença de instalação (LI), com diversas
condições a serem observadas e cumpridas para fins da emissão da
licença de operação (LO). Entre as exigências da LI determinadas
pelo IBAMA, está a necessidade de autorização prévia específica
para a supressão de vegetação nativa, necessária para a construção
do canteiro de obras.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Se o IBAMA não tomar qualquer decisão a respeito da emissão da LO no prazo legalmente estabelecido, a licença será considerada tacitamente emitida e o responsável pela construção do porto poderá dar andamento à obra, respeitadas as propostas de programas contra a poluição ambiental apresentadas no procedimento de licenciamento.

Questão: 34 de 106

1421402

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XI

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

Julgue os itens referentes às políticas de
desenvolvimento vinculadas às questões habitacional,
infraestrutural e ambiental urbanas no Brasil.
A metropolização, no Brasil, é um fenômeno que ameniza as contradições nas grandes cidades, ao dar suporte à implantação de infraestruturas de saneamento nas áreas menos favorecidas economicamente.

Questão: 35 de 106

1421407

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XI

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental

Julgue os itens referentes às políticas de
desenvolvimento vinculadas às questões habitacional,
infraestrutural e ambiental urbanas no Brasil.
No caso do saneamento básico, há um descompasso entre o serviço de abastecimento de água, com razoável cobertura na maior parte dos municípios brasileiros, e o sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, caracterizado pelo fraco padrão de atendimento.