Questões de Legislação Ambiental - Geografia
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Questão: 36 de 107
1421402
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Consultor Legislativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental
desenvolvimento vinculadas às questões habitacional,
infraestrutural e ambiental urbanas no Brasil.
Questão: 37 de 107
1421407
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Consultor Legislativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental
desenvolvimento vinculadas às questões habitacional,
infraestrutural e ambiental urbanas no Brasil.
Questão: 38 de 107
157587
Banca: VUNESP
Órgão: CETESB
Cargo(s): Advogado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental
as condições socioculturais do infrator.
as causas de aumento ou diminuição.
os antecedentes do infrator.
a ocorrência de dano extrapatrimonial.
o local do dano.
Questão: 39 de 107
157614
Banca: VUNESP
Órgão: CETESB
Cargo(s): Advogado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental
nos crimes nela previstos, a suspensão condicional da pena deve ser aplicada nos casos de condenação à pena restritiva de direitos não superior a cinco anos.
a multa será calculada segundo os critérios do Código de Processo Penal.
a sentença penal condenatória deverá fixar o valor máximo para reparação dos danos causados pela infração.
a proibição imposta à pessoa jurídica de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios não poderá exceder o prazo de quinze anos.
a pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta Lei terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
Questão: 40 de 107
157669
Banca: VUNESP
Órgão: CETESB
Cargo(s): Advogado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Geografia > Legislação Ambiental
Conselho Regional de Recursos Hídricos.
Agência Setorial de Águas.
Conselhos de Recursos Hídricos dos Municípios.
órgãos dos poderes públicos federal, estaduais e municipais cujas competências se relacionem com as questões afetas às bacias hidrográficas artificiais.
Comitês de Bacia Hidrográfica.