Questões de Legislação de Trânsito

Polícia Militar dos Estados ou do Distrito Federal

Contran

Órgão Rodoviário de trânsito do Estado ou do Distrito Federal

Órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal

quitados os débitos relativos a tributos, a encargos e a multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas

quitados os débitos relativos a tributos, a encargos e somente às multas ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas

quitados os débitos relativos ao artigo 29, multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas, excetuando-se os tributos e encargos

quitados os débitos relativos a tributos apenas

Manoel poderá, em qualquer caso, efetuar a conversão à direita

Manoel só poderá efetuar a conversão à direita se houver sinalização indicativa que a permita

não há previsão para que Manoel possa efetuar a conversão à direita

Manoel só poderá efetuar a conversão à direita se o fizer com o pisca-alerta ligado

proibido o trânsito apenas de motocicletas

proibido o trânsito de motocicletas e ciclomotores apenas

proibido o trânsito de motocicletas e motonetas apenas

proibido o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores

suspensão do direito de dirigir, multa e remoção do veículo

advertência por escrito, cassação da Carteira Nacional de Habilitação e transbordo da carga

suspensão do direito de dirigir, multa e advertência por escrito

cassação da permissão para dirigir, multa e recolhimento da Carteira Nacional de Trânsito