CERTO - De acordo com a resolução CONTRAN 349/2010 e 210/2006 a altura máxima é de 4,40m. Veja: A Resolução n. 349/2010&nbsp;dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.﻿Art. 3º - A carga ou a bicicleta deverá estar&nbsp;ACONDICIONADA E AFIXADA&nbsp;de modo que: VI-&nbsp;não ultrapasse as dimensões autorizadas&nbsp;para veículos&nbsp;estabelecidas na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres e dá outras providências, ou Resolução posterior que venha sucedê-la. A Resolução nº 210/2006 estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências. Art. 1º As dimensões autorizadas para veículos, com ou sem carga, são as seguintes:II – altura máxima: 4,40m;

O transporte de bicicletas em dispositivos fixados no teto de 
veículos estará em conformidade com a legislação de trânsito 
caso a altura do sistema veículo-dispositivo-bicicletas não 
ultrapasse 4,4 metros.

De acordo com o que dispõem as resoluções do CONTRAN 
acerca do transporte de bicicletas em veículos automotores, 
julgue os itens que se seguem. 


Resolução 210/2006: Art. 1º As dimensões autorizadas para veículos, com ou sem carga, são as seguintes:I – largura máxima: 2,60m;II – altura máxima: 4,40m;(...) Portanto, gabarito Errado.

A largura máxima autorizada para a circulação de veículos 
em via pública, com ou sem carga, é de 2,50 metros.


Com relação a limites de peso e dimensões para a circulação de 
veículos em vias públicas, excetuadas as condições para a 
emissão das autorizações especiais de trânsito, julgue o item 
subsequente. 


ERRADO – Conforme dispõe o nº 210/2006 do CONTRAN: Art. 2º Os limites máximos de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículo, nas superfícies das vias públicas, são os seguintes:§1º Peso bruto total ou peso bruto total combinado, respeitando os limites da capacidade máxima de tração - CMT da unidade tratora determinada pelo fabricante:i) para a combinação de veículos de carga – CVC, com mais de duas unidades, incluída a unidade tratora, o peso bruto total poderá ser de até 57 toneladas, desde que cumpridos os seguintes requisitos:1. máximo de 7 (sete) eixos;2. comprimento máximo de 19,80 metros e mínimo de 17,50 metros;3. unidade tratora do tipo caminhão trator;4. estar equipadas com sistema de freios conjugados entre si e com a unidade tratora atendendo ao estabelecido pelo CONTRAN;5. o acoplamento dos veículos rebocados deverá ser do tipo automático conforme NBR 11410/11411 e estarem reforçados com correntes ou cabos de aço de segurança; 6. o acoplamento dos veículos articulados com pino-rei e quinta roda deverão obedecer ao disposto na NBR NM ISO337.

Cumpridos os requisitos legais, para a combinação de 
veículos de carga com mais de duas unidades, incluída a 
unidade tratora, o peso bruto total deve ser de até 60 toneladas.

ERRADO – O veículo de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg deve observar os limites de jornada de trabalho e de descanso estabelecidos pelo CTB.Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas. (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)§ 1º Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)&nbsp;Ainda, conforme a Resolução CONTRAN 525/2015:Art. 1º - Estabelecer os procedimentos para fiscalização do tempo de direção e descanso do motorista profissional na condução dos veículos de transporte e de condução de escolares, de transporte de passageiros com mais de 10 (dez lugares) e de carga com peso bruto total superior a 4.536 (quatro mil e quinhentos e trinta e seis) quilogramas, para cumprimento das disposições da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015.(...)Art. 3º - O motorista profissional, no exercício de sua profissão e na condução de veículos mencionados no caput do art. 1º, fica submetido às seguintes condições, conforme estabelecido nos arts. 67-C e 67-E da Lei nº 13.103, de 2015:I - é vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas;II - serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução;III - serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção;IV - em situações excepcionais de inobservância justificada do tempo de direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandados, desde que não haja comprometimento da segurança rodoviária;V - o condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de 11 (onze) horas de descanso, que podem ser fracionadas, usufruídas no veículo e coincidir com os intervalos mencionados no inciso II, observadas, no primeiro período, 8 (oito) horas ininterruptas de descanso;VI - entende-se como tempo de direção ou de condução apenas o período em que o condutor estiver efetivamente ao volante, em curso entre a origem e o destino;VII - entende-se como início de viagem a partida do veículo na ida ou no retorno, com ou sem carga, considerando-se como sua continuação as partidas nos dias subsequentes até o destino;VIII - o condutor somente iniciará uma viagem após o cumprimento integral do intervalo de descanso previsto no inciso V deste artigo;IX - nenhum transportador de cargas ou coletivo de passageiros, embarcador, consignatário de cargas, operador de terminais de carga, operador de transporte multimodal de cargas ou agente de cargas ordenará a qualquer motorista a seu serviço, ainda que subcontratado, que conduza veículo referido no caput sem a observância do disposto no inciso VIII;X - o descanso de que tratam os incisos II, III e V deste artigo poderá ocorrer em cabine leito do veículo ou em poltrona correspondente ao serviço de leito, no caso de transporte de passageiros, devendo o descanso do inciso V ser realizado com o veículo estacionado, ressalvado o disposto no inciso XI;XI - nos casos em que o empregador adotar 2 (dois) motoristas trabalhando no mesmo veículo, o tempo de repouso poderá ser feito com o veículo em movimento, assegurado o repouso mínimo de 6 (seis) horas consecutivas fora do veículo em alojamento externo ou, se na cabine leito, com o veículo estacionado, a cada 72 (setenta e duas) horas, nos termos do § 5º do art. 235-D e inciso III do art. 235-E da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.X - o motorista profissional é responsável por controlar e registrar o tempo de condução estipulado neste artigo, com vistas à sua estrita observância;XI - a não observância dos períodos de descanso estabelecidos neste artigo sujeitará o motorista profissional às penalidades previstas no artigo 230, inciso XXIII, do código de Trânsito Brasileiro;XII - o tempo de direção será controlado mediante registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Resolução, ou por meios eletrônicos instalados no veículo, conforme regulamentação específica do Contran, observada a sua validade jurídica para fins trabalhistas;XIII - o equipamento eletrônico ou registrador deverá funcionar de forma independente de qualquer interferência do condutor, quanto aos dados registrados;XIV - a guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo são de responsabilidade do condutor.

Na condução de veículo de carga com peso bruto total 
superior a 4.536 kg, é permitido ao motorista profissional 
dirigir por até seis horas e meia ininterruptas.

No que se refere à fiscalização do tempo de direção e de 
descanso do motorista profissional, julgue o item seguinte. 


Questões de Legislação de Trânsito - Nº 210/2006 - Limites de peso e dimensões