 Os veículos tratores produzidos a partir de 1º de janeiro de 1999, para obterem licenciamento, deverão estar regularmente identificados 

 Os veículos protótipos utilizados exclusivamente para competições esportivas produzidos a partir de 1º de janeiro de 1999, para obterem licenciamento, deverão estar regularmente identificados 

 Os veículos importados a partir de 1º de janeiro de 1999, para obterem registro, deverão estar regularmente identificados 

 As viaturas militares operacionais das Forças Armadas, a partir de 1º de janeiro de 1999, para obterem registro, deverão estar regularmente identificados

A alternativa correta é a alternativa C. Para responder a esta questão será necessário o estudo do artigo 1° disposto no na Resolução CONTRAN nº 24 de 1998: Art. 1º Os veículos produzidos ou importados a partir de 1º de janeiro de 1999, para obterem registro e licenciamento, deverão estar identificados na forma desta Resolução. Assim sendo, após a leitura do artigo acima é possível afirmar que a única alternativa correta é a letra C.

A resposta é correta é a alternativa B (apenas em I e III). Para responder a esta questão será necessário o estudo dos artigos 1 a 3, da Resolução Nº 24/1998 que dispõe sobre o critério de identificação de veículos, a que se refere o artigo 114 do Código de Trânsito Brasileiro. Para tanto vamos analisar as afirmativas tragas pela questão: A afirmativa I está CORRETA, pois segundo o artigo 1° da Resolução 24/98:“Art. 1º. Os veículos produzidos ou importados a partir de 1º de janeiro de 1999, para obterem registro e licenciamento, deverão estar identificados na forma desta Resolução.”&nbsp;A afirmativa II está INCORRETA, pois conforme o artigo 2° da Resolução 24/98 a gravação do VIN no chassi ou monobloco deve ser feita em, no mínimo, um ponto de localização e não dois como traz a frase.“Art. 2º. A gravação do número de identificação veicular (VIN) no chassi ou monobloco, deverá ser feita, no mínimo, em um ponto de localização, de acordo com as especificações vigentes e formatos estabelecidos pela NBR 3 nº 6066 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em profundidade mínima de 0,2 mm.”&nbsp;A afirmativa III está CORRETA, pois segundo o artigo 2°, § 7º da Resolução 24/98:“§ 7º. para os fins previstos no caput deste artigo, o décimo dígito do VIN, estabelecido pela NBR nº 6066, poderá ser alfanumérico.&nbsp;(Parágrafo acrescentado pela Resolução CONTRAN Nº 581 DE 23/03/2016).”A afirmativa IV está INCORRETA, pois conforme o artigo 3° da Resolução 24/98 a gravação do ano da fabricação do veículo poderá ser feita no chassi, monobloco ou ainda em plaqueta destrutível quando de sua remoção.“Art. 3º.&nbsp;Será obrigatória a gravação do ano da fabricação do veículo no chassi ou monobloco ou em plaqueta destrutível quando de sua remoção, conforme estabelece o § 1º do artigo 114 do Código de Trânsito Brasileiro.”&nbsp;A afirmativa V está INCORRETA, pois conforme o artigo 3° da Resolução 24/98 as gravações tanto em veículos do tipo reboque ou semi-reboque deverão ser feitas em no mínimo dois pontos, logo não havendo diferença na localização das gravações como traz a frase.“Art. 4º.&nbsp;Nos veículos reboques e semi-reboques, as gravações serão feitas, no mínimo, em dois pontos do chassi.”&nbsp;Logo a única alternativa onde as afirmativas são corretas é a letra B (apenas em I e III).

 João resolveu o problema sem seguir as especificações da NBR 15180/2004 da ABNT.

 A identificação veicular não é um problema comum, e João poderia ter resolvido sem recorrer à Resolução n° 24 do CONTRAN.

 João seguiu corretamente os passos da Resolução n° 24 do CONTRAN para regravação do VIN.

 A regravação do VIN no chassi não é regulamentada pela Resolução n° 24 do CONTRAN.

A resposta é correta é a alternativa C (João seguiu corretamente os passos da Resolução n° 24 do CONTRAN para regravação do VIN). Para responder a esta questão será necessário o estudo dos parágrafos do artigo 6°, da Resolução Nº 24/1998 que dispõe sobre o critério de identificação de veículos, a que se refere o artigo 114 do Código de Trânsito Brasileiro: “Art. 6º. As regravações e as eventuais substituições ou reposições de etiquetas e plaquetas, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade de trânsito competente, mediante comprovação da propriedade do veículo, e só serão processadas por empresas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal.&nbsp;§ 1º. As etiquetas ou plaquetas referidas no caput deste artigo deverão ser fornecidas pelo fabricante do veículo.§ 2º. O previsto no caput deste artigo não se aplica às identificações constantes dos incisos III e IV do § 1º do artigo 2º desta Resolução.§ 3º A regravação do número de identificação veicular (VIN) no chassi ou monobloco, previsto no caput deste artigo, deverá ser feita, de acordo com as especificações vigentes e formatos estabelecidos pela NBR 15180/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e suas alterações, em profundidade mínima de 0,2 (dois décimos) milímetros. (Parágrafo acrescentado pela Resolução CONTRAN Nº 581 DE 23/03/2016).§ 4º A empresa credenciada para remarcação de chassis deverá encaminhar registro fotográfico do resultado da remarcação ao departamento de trânsito de registro do veículo, mediante regulamentação do órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal. (Parágrafo acrescentado pela Resolução CONTRAN Nº 581 DE 23/03/2016).”&nbsp;A alternativa A está INCORRETA, pois João conforme diz o enunciado João seguiu sim as especificações da NBR 15180/2004 da ABNT de acordo com as especificações vigentes e formatos quanto a regravações:“§ 3º A regravação do número de identificação veicular (VIN) no chassi ou monobloco, previsto no caput deste artigo, deverá ser feita, de acordo com as especificações vigentes e formatos estabelecidos pela NBR 15180/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e suas alterações, em profundidade mínima de 0,2 (dois décimos) milímetros. (Parágrafo acrescentado pela Resolução CONTRAN Nº 581 DE 23/03/2016).” A alternativa B está INCORRETA, pois João para que de maneira a respeitar a legislação resolvesse sua situação deveria sim seguir o procedimento previsto na Resolução 24/98 tendo em vista que os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal não poderão registrar, emplacar e licenciar veículos que estiverem em desacordo com o estabelecido nesta Resolução:“Art. 7º. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal não poderão registrar, emplacar e licenciar veículos que estiverem em desacordo com o estabelecido nesta Resolução.”&nbsp;&nbsp;A alternativa C está CORRETA, pois João ao procurar a autoridade de trânsito, obter a autorização necessária e contatar uma empresa credenciada para a regravação seguiu os procedimentos previstos pela legislação:“Art. 6º. As regravações e as eventuais substituições ou reposições de etiquetas e plaquetas, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade de trânsito competente, mediante comprovação da propriedade do veículo, e só serão processadas por empresas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal.”&nbsp;&nbsp;A alternativa D está INCORRETA, pois a Resolução n° 24 do CONTRAN se destina exatamente a tratar do tema regravação do VIN no chassi e não sendo observados os procedimentos por ela dispostos ensejará na possibilidade do veículo não ser registrado, emplacado e licenciado:“Art. 1º. Os veículos produzidos ou importados a partir de 1º de janeiro de 1999, para obterem registro e licenciamento, deverão estar identificados na forma desta Resolução.Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os tratores, os veículos protótipos utilizados exclusivamente para competições esportivas e as viaturas militares operacionais das Forças Armadas.”“Art. 7º. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal não poderão registrar, emplacar e licenciar veículos que estiverem em desacordo com o estabelecido nesta Resolução.”

Questões de Legislação de Trânsito - N° 24/1998 - Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o artigo 114 do Código de Trânsito Brasileiro.