Questões de Nº 965/2022 - Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.

somente no município de domicílio da pessoa beneficiada e somente se for emitida pelo respectivo
município.

somente no estado de domicílio da pessoa beneficiada e somente se for emitida pelo órgão/entidade
executivo de trânsito do estado.

somente no município de domicílio da pessoa beneficiada e somente se for emitida pelo órgão/entidade
executivo de trânsito do município ou do estado.

em todo o território nacional, e somente se for emitida pelo município de domicílio do beneficiado.

em todo o território nacional, e somente se for emitida pelo órgão/entidade executivo de trânsito do município ou do estado.

uso em vagas de estacionamento rotativo regulamentado, sem a utilização conjunta do cartão do estacionamento ou
liberação pelo aplicativo correspondente.

constatação, pelo agente, de que o veículo, por ocasião da utilização da vaga especial, permaneceu estacionado mais de
2 horas.

constatação, pelo agente, de que o veículo, por ocasião da utilização da vaga especial, permaneceu estacionado mais de
3 horas.

constatação, pelo agente, de que, por ocasião da utilização da vaga especial, a credencial específica para idoso não foi
colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.

uso de cópia da credencial efetuada por qualquer processo.

Área de estacionamento para veículo de aluguel é a parte da via sinalizada para o estacionamento exclusivo de veículos de categoria de aluguel que prestam serviços públicos mediante concessão, permissão ou autorização do poder concedente.

Área de estacionamento rotativo é a parte da via sinalizada para o estacionamento de veículos, gratuito ou pago, regulamentado para um período determinado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Área de estacionamento de veículos elétricos é a parte da via sinalizada para o uso de veículos com propulsão elétrica dotado de dispositivo plug-in para conexão à rede elétrica, salvo durante o período de recarga.

Área de estacionamento de ambulância é a parte da via sinalizada, próxima a hospitais, centros de atendimentos de emergência e locais estratégicos, para o estacionamento exclusivo de ambulâncias devidamente identificadas.

As vagas reservadas ao estacionamento de veículos conduzidos por, ou que transportem, pessoa idosa são caracterizadas e regulamentadas pela sinalização horizontal e marca delimitadora de estacionamento regulamentado, acompanhada do Símbolo “Idoso”.

As vagas reservadas nos termos desta Resolução devem ser sinalizadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, ou pelo proprietário, no caso de vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

As vagas reservadas em áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo devem ser numeradas sequencialmente, com repetição de números.

A critério do órgão ou entidade executivos de trânsito com circunscrição sobre a via, pode ser utilizado o sinal vertical de regulamentação R-6b - “Estacionamento regulamentado”, com o Símbolo “Idoso” e mensagem complementar “COM CREDENCIAL”, além de outras informações que o órgão entender necessárias.

A credencial não exime o beneficiário do pagamento de cobranças em estacionamento rotativo pago, em estabelecimentos privados de uso coletivo, entre outros.

A credencial deve ser emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito do Estado de domicílio da pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade ou da pessoa idosa e terá validade em todo o território nacional.

A credencial exime o beneficiário do pagamento de cobranças em estacionamento rotativo pago, em estabelecimentos privados de uso coletivo, entre outros.

A credencial poderá ser apresentada à autoridade de trânsito ou aos seus agentes, sempre que solicitada.