Questões de Legislação de Trânsito - Resolução n° 940/2022 do CONTRAN

I, II e III apenas.

I e V apenas.

IV e V apenas.

I e II apenas.

II, IV e V apenas.

Objetivando garantir sempre a melhor visibilidade, é vedado ao condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, ao circular na via pública, a utilização de capacete com viseira ou óculos de proteção.

É opcional, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo passageiro de ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, sendo obrigatório apenas no caso de motocicletas e motonetas.

O capacete motociclístico deve estar certificado por organismo acreditado pelo INMETRO, de acordo com regulamento de avaliação da conformidade por ele aprovado, porém, capacetes com numeração superior a 64 (sessenta e quatro) estão dispensados da certificação compulsória quando adquiridos por pessoa física no exterior.

É opcional, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de triciclo ou quadriciclo motorizado, sendo obrigatório apenas no caso de motocicletas e motonetas.

Ao imobilizar o veículo na via, a viseira pode ser totalmente levantada, sem necessidade de restabelecê-la à posição frontal aos olhos ao iniciar o movimento.

A viseira deve estar abaixada de forma que proporcione proteção total frontal aos olhos, permitindo pequena abertura no caso de capacetes com queixeira.

Para capacetes modulares escamoteáveis, cuja queixeira pode ser rebatida para trás, esta deve estar totalmente abaixada e travada na posição frontal ou traseira, conforme a escolha do motociclista.

No caso dos capacetes modulares, a queixeira deve estar totalmente abaixada e travada, independentemente da posição da viseira.