Questões de Legislação de Trânsito

Acostamento: parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim

Área de espera: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins

Calçada: margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos

Agente de trânsito: dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada

registro como veículo de passeio

equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo

cintos de segurança proporcional ao número de passageiros presentes

inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança

coação para fins de confissão e exame clínico

teste de alcoolemia e perícia

teste toxicológico e prova testemunhal

vídeo e laudo pericial

ter o condutor do veículo cometido a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros

ter o condutor do veículo cometido a infração com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo

ter o condutor do veículo cometido a infração sobre via interna de shopping center

ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas

cinto de segurança, de acordo com regulamentação específica do CONTRAN, exceto veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé

equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro

para as motocicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo

encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN