Questões de Legislação de Trânsito

A placa de cor laranja com desenho de uma caveira é indicativa de substâncias nocivas.

Na placa de segurança utilizada em veículos de transporte de material de risco, o número de cima, normalmente com 2 ou 3 algarismos, é o número de risco e o de baixo, normalmente com 4 algarismos, é o número da ONU.

No transporte rodoviário de materiais perigosos, os rótulos de risco e painéis de segurança serão retirados dos veículos e equipamentos após a descarga do produto.

Equipamentos de proteção respiratória devem ser limpos e desinfetados pelos menos uma vez por semana.

Os produtos ou resíduos inflamáveis devem ser descartados na rede de esgoto, a fim de se evitar explosões e incêndios.

O Exame de Aptidão Física e Mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado

A formação de condutor de veículo automotor e elétrico compreende a realização de Curso Teórico-técnico e de Prática de Direção Veicular

O Exame de Direção Veicular para veículo de quatro ou mais rodas é composto de três etapas, consistentes em ligar o veículo, estacionar em vaga delimitada por balizas fixas e conduzir o veículo em via pública

As aulas facultativas em simulador de direção veicular não poderão ser realizadas no caso de adição de categoria B, sendo, neste caso, obrigatória a carga horária de prática diretamente no veículo de aprendizagem

não usar devidamente o cinto de segurança

executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre

não completar a realização de todas as etapas do exame

não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção

dirigir sem habilitação na via pública

desobedecer à ordem de parada da autoridade policial

afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída

cruzar o sinal vermelho em alta velocidade

A penalidade de suspensão para dirigir veículo automotor começa no mesmo momento em que o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos

Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação