Questões de Legislação de Trânsito

for transferida a propriedade.

o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.

for alterada qualquer característica do veículo.

houver decurso de tempo a cada 05 (cinco) anos.

houver mudança de categoria

ter idade superior a vinte e um anos.

ser habilitado na categoria D.

ser proprietário ou coproprietário do veículo escolar que irá conduzir.

não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.

ser aprovado em curso especializado nos termos da regulamentação do CONTRAN.

transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos com o auxílio de side-car nos termos de regulamentação do CONTRAN.

registro como veículo da categoria de aluguel.

instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

instalação de aparador de linha antena corta-pipas nos termos de regulamentação do CONTRAN.

inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas.

Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total ou cuja lotação exceda a 7 (sete ) lugares.

O exame de direção veicular será realizado perante uma comissão integrada por três membros designados pelo dirigente do órgão executivo local de trânsito, para o período de um ano, permitida a recondução por mais um período de igual duração.

No caso de reprovação no exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular, o candidato só poderá repetir o exame depois de decorridos trinta dias da divulgação do resultado.

A empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é obrigada a fornecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e outros conforme normatização do CONTRAN.

Ao candidato aprovado no exame de habilitação será conferida Permissão para Dirigir com validade de um ano.

O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.