Questões de Legislação de Trânsito

Em via arterial, exceto quando justificado por estudos de engenharia.

Com declividade longitudinal superior a 6%.

Em via rural, quando apresentar características de via urbana.

Em via com faixa ou pista exclusiva para ônibus.

O peso máximo que o veículo transmite ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação.

O peso máximo transmitido ao pavimento pela combinação de um caminhão-trator mais o seu semirreboque, ou do caminhão mais o seu reboque ou reboques.

Os pesos e capacidades máximas estabelecidos nesta resolução, observado limite estabelecido pela sinalização da via.

Os pesos e capacidades máximas informados pelo fabricante, importador, transformador ou implementador.

Cumprir e fazer cumprir as disposições desta Resolução.

Aplicar as sanções judiciais aos fabricantes credenciados, registrando e informando em seu sítio eletrônico as sanções aplicadas.

Desenvolver, manter e atualizar o sistema informatizado de emplacamento.

Disponibilizar acesso às informações dos fabricantes credenciados aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Área de estacionamento para veículo de aluguel é a parte da via sinalizada para o estacionamento exclusivo de veículos de categoria de aluguel que prestam serviços públicos mediante concessão, permissão ou autorização do poder concedente.

Área de estacionamento rotativo é a parte da via sinalizada para o estacionamento de veículos, gratuito ou pago, regulamentado para um período determinado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Área de estacionamento de veículos elétricos é a parte da via sinalizada para o uso de veículos com propulsão elétrica dotado de dispositivo plug-in para conexão à rede elétrica, salvo durante o período de recarga.

Área de estacionamento de ambulância é a parte da via sinalizada, próxima a hospitais, centros de atendimentos de emergência e locais estratégicos, para o estacionamento exclusivo de ambulâncias devidamente identificadas.

Informação detalhada do local em que a sinalização experimental será implantada.

Requerimento descrevendo o objetivo, aplicabilidade e vantagens da sinalização final.

Período em que a sinalização será utilizada em caráter excepcional.

Estatística sobre ocorrência de acidentes antes da implantação da sinalização.