Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Código de Obras do Município de Guarujá/SP

não está de acordo com o Código, uma vez que já restou ultrapassado o prazo de 90 (noventa ) dias para exigir a apresentação do referido projeto.

está de acordo com o Código no tocante ao prazo, mas não se pode exigir o projeto para a obra que tem somente 3 (três) pavimentos.

não está de acordo com o Código, uma vez que não se pode exigir esse projeto de edificações com apenas 3 (três) pavimentos.

está de acordo com o Código, uma vez que está dentro do prazo e pode ser feita para projetos com mais de 2 (dois) pavimentos.

não mais pode ser feita, por caducidade, uma vez que esse projeto deve ser exigido antes da expedição do alvará, para qualquer tipo de edificação.