Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Lei 23.197/2018 - Plano Estadual de Educação de Minas Gerais - PEE MG

Será criada uma instância permanente de negociação, cooperação e pactuação entre o Estado e os municípios, para o desenvolvimento conjunto de ações em prol da educação.

Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que atendam a povos e comunidades tradicionais, prescindida a consulta prévia e informada à respectiva comunidade.

A execução deste PEE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e avaliações realizadas com periodicidade máxima de três anos.

O Estado criará mecanismos para o monitoramento e para as avaliações do cumprimento das metas do PEE, sem nenhuma relação com o acompanhamento da execução do PNE (Plano Nacional de Educação).

I, II e IV.

II, III e IV.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

Será criada uma instância permanente de negociação, cooperação e pactuação entre o Estado e os municípios, para o desenvolvimento conjunto de ações em prol da educação, nos termos de regulamento.

Caberá exclusivamente ao poder público estadual, no âmbito de sua competência em matéria de educação, a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PEE.

Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que atendam a povos e comunidades tradicionais.

O Estado criará mecanismos para o monitoramento e para as avaliações do cumprimento das metas deste PEE de forma articulada ao acompanhamento da execução do PNE.

um ano.

dois anos.

três anos.

quatro anos.

A avaliação será realizada de forma contínua.

A avaliação será detalhada no projeto pedagógico.

A avaliação constará no planejamento didático-pedagógico.

A avaliação priorizará as notas graduadas e os aspectos quantitativos.

A avaliação levará em conta os objetivos da proposta pedagógica para a rede estadual de ensino.