Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Lei Complementar nº 94/1998 - RIDE/DF

todos os 30 municípios do Distrito Federal integram a RIDE.

o combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização integra as atribuições da RIDE.

as políticas de geração de emprego e renda e de capacitação profissional estão entre as áreas de interesse da RIDE.

segurança pública, uso e parcelamento do solo e proteção ao meio ambiente estão entre as preocupações das três unidades da Federação que integram a RIDE.

três municípios mineiros integram a RIDE.

Além do Distrito Federal, participam da RIDE/DF os estados da Bahia, de Goiás e de Minas Gerais.

O objetivo comum dos municípios participantes da RIDE/DF é a construção de infraestruturas de interesse comum, visando a reduzir as desigualdades sociais.

Segundo os preceitos que orientam a RIDE/DF, os municípios limítrofes devem promover política de saúde pública independentemente dos respectivos vizinhos.

Dentro da RIDE/DF, o município só poderá utilizar-se dos recursos hídricos cujas nascentes estejam dentro do próprio território.

A equidade econômica entre os diversos municípios goianos e mineiros e o Distrito Federal facilitou o processo de integração da RIDE/DF.