Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Lei Estadual nº 16.024/08 - Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná

A licença poderá ter início no primeiro dia do oitavo mês de gestação, a pedido da funcionária gestante.

A licença será concedida por 120 (cento e vinte) dias, mediante atestado médico, sendo prorrogável por mais 60 (sessent(A) dias, de forma administrativa, mediante requerimento da funcionária protocolado até o trigésimo dia após o parto, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.

A licença será concedida por 180 (cento e oitent(A) dias, mediante atestado médico, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.

A licença será concedida por 120 (cento e vinte) dias, mediante atestado médico, sendo prorrogável por mais 60 (sessent(A) dias, de forma administrativa, mediante requerimento da funcionária protocolado até o nonagésimo dia após o parto, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.

2 – 5 – 3 – 4 – 1.

2 – 5 – 4 – 3 – 1.

3 – 2 – 1 – 4 – 5.

2 – 4 – 3 – 1 – 5.

Completados 2 (dois) anos de efetivo exercício, o funcionário será considerado estável, podendo ser exonerado somente em razão de condenação criminal transitada em julgado.

O funcionário estável pode perder o cargo em razão de inassiduidade habitual, bastando, para seu desligamento, ato motivado de seu superior hierárquico.

A avaliação de desempenho constitui condição para aquisição da estabilidade e tem como finalidade avaliar a capacidade e a aptidão do funcionário para o exercício do cargo.

O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ou nomeado para cargo em comissão, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.