Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Lei Estadual nº 16.024/08 - Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná
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Questão: 1 de 4
58931533f92ea102ba8b00a8
Banca: UFPR
Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
Cargo(s): Médico
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do Paraná > Lei Estadual nº 16.024/08 - Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná
De acordo com a Lei Estadual (PR) nº 16.024/2008, assinale a alternativa correta em relação à licença-gestante.
A licença poderá ter início no primeiro dia do oitavo mês de gestação, a pedido da funcionária gestante.
A licença será concedida por 120 (cento e vinte) dias, mediante atestado médico, sendo prorrogável por mais 60 (sessent(A) dias, de forma administrativa, mediante requerimento da funcionária protocolado até o trigésimo dia após o parto, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.
A licença será concedida por 180 (cento e oitent(A) dias, mediante atestado médico, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.
A licença será concedida por 120 (cento e vinte) dias, mediante atestado médico, sendo prorrogável por mais 60 (sessent(A) dias, de forma administrativa, mediante requerimento da funcionária protocolado até o nonagésimo dia após o parto, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.
Questão: 2 de 4
5893187df92ea102ba8b0120
Banca: UFPR
Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
Cargo(s): Técnico Judiciário
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do Paraná > Lei Estadual nº 16.024/08 - Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná
Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto afirmar:
Completados 2 (dois) anos de efetivo exercício, o funcionário será considerado estável, podendo ser exonerado somente em razão de condenação criminal transitada em julgado.
O funcionário estável pode perder o cargo em razão de inassiduidade habitual, bastando, para seu desligamento, ato motivado de seu superior hierárquico.
A avaliação de desempenho constitui condição para aquisição da estabilidade e tem como finalidade avaliar a capacidade e a aptidão do funcionário para o exercício do cargo.
O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ou nomeado para cargo em comissão, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
Questão: 3 de 4
Desatualizada
5893187df92ea102ba8b0122
Banca: UFPR
Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
Cargo(s): Técnico Judiciário
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do Paraná > Lei Estadual nº 16.024/08 - Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná
Sobre os deveres e as proibições do servidor do Poder Judiciário, na letra do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, considere as seguintes afirmativas:
1. É dever do funcionário frequentar os cursos instituídos pela administração do Tribunal de Justiça para aperfeiçoamento ou especialização, e sua frequência e aproveitamento serão considerados para a progressão e a promoção funcional.
2. É dever do funcionário levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo, salvo se quem deu causa à irregularidade tenha sido seu superior hierárquico direto.
3. É proibido ao funcionário participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, salvo a participação em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista ou cotista.
4. É proibido ao funcionário manter domicílio ou residência fora da localidade de sua lotação.
Assinale a alternativa correta.
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
Questão Desatualizada
Questão: 4 de 4
5893187df92ea102ba8b0124
Banca: UFPR
Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
Cargo(s): Técnico Judiciário
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do Paraná > Lei Estadual nº 16.024/08 - Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná
A respeito das espécies de provimento do servidor do Poder Judiciário, conforme Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Nomeação.
2. Readaptação.
3. Aproveitamento.
4. Reintegração.
5. Reversão.
( ) É o provimento de funcionário efetivo em cargo de atribuições compatíveis com a sua capacidade física ou mental, derivada de alteração posterior à nomeação e verificada em inspeção médica oficial.
( ) É o retorno de funcionário aposentado ao exercício das atribuições.
( ) É o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) É o retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
( ) É o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargo público.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
2 – 5 – 3 – 4 – 1.
2 – 5 – 4 – 3 – 1.
3 – 2 – 1 – 4 – 5.
2 – 4 – 3 – 1 – 5.