Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Lei Municipal Nº 14.011/2011 - Dispõe Sobre A Proteção Contra A Poluição Sonora, Controle De Sonorização Nociva Ou Perigosa Em Áreas Públicas, Particulares E Estabelecimentos Comerciais
Limpar pesquisa
Questão: 1 de 1
5e53bb34f92ea1053bc8f5bb
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas/SP
Cargo(s): Agente de Fiscalização
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação Municipal > Campinas - SP > Lei Municipal Nº 14.011/2011 - Dispõe Sobre A Proteção Contra A Poluição Sonora, Controle De Sonorização Nociva Ou Perigosa Em Áreas Públicas, Particulares E Estabelecimentos Comerciais
não há impedimento legal para a realização do show pirotécnico, pois se trata de evento privado.
será possível realizar o show pirotécnico desde que os noivos obtenham autorização prévia da Secretaria de Urbanismo.
apenas será possível realizar o show pirotécnico se os noivos assinarem termo legal, permitindo a entrada da Guarda Civil no local para fiscalizar previamente.
é proibida a realização do show pirotécnico, devendo o estabelecimento fazer constar expressamente no contrato cláusula específica contendo essa proibição.
será possível realizar o show pirotécnico, pois o evento é direcionado apenas para convidados do casal.