Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará

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Questão: 11 de 12

465573

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AL/CE

Cargo(s): Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do Ceará / Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará

somente por lei.

por disposição editalícia.

por decisão fundamentada da autoridade competente, antes de

por norma reguladora do órgão.

por portaria do governo do estado

Questão: 12 de 12

464272

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AL/CE

Cargo(s): Analista Legislativo - Ciências Contábeis

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do Ceará / Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará

júri.

férias.

licença especial.

desempenho de função eletiva federal.

licença à servidora gestante.