Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Lei Orgânica de São José dos Campos - SP

as salas de aula poderão abrigar mais que trinta e cinco alunos, respeitando o limite máximo de qua­ renta.

o ensino religioso não será remunerado, cabendo à escola encontrar professores voluntários que o ministrem.

as salas de aula provisórias poderão ser utilizadas por mais de um ano letivo, desde que sua infraestru­tura seja adequada.

a prática esportiva escolar é obrigatória a todos os alunos das escolas municipais, e, em hipótese algu­ma, eles serão dispensados dessa prática.

o Município perseguirá, por todas as formas, o obje­tivo de implantar a jornada integral na rede municipal de ensino.

complementação alimentar, material didático escolar e assistência psicológica.

uniforme escolar, assistência médico-odontológica e alimentação.

material didático escolar, assistência médica e uniforme.

material didático escolar, assistência médica e alimentação.

assistência médica e psicológica, material didático e alimentação.

Portaria.

Decreto Legislativo.

Resolução.

Autorização.

Lei Municipal.

poderão ser interrompidas quando se tratar de aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.

a convocação para sessão extraordinária, no período de recesso, somente poderá ser feita pelo Prefeito.

as sessões da Câmara Municipal serão públicas, exceto no caso de votação de Emenda à Lei Orgânica.

durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada.