Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Lei Orgânica do Município de Salvador/BA

ao Prefeito, sem participação do Poder Legislativo;

ao Prefeito, com prévio parecer do Tribunal de Contas;

à Câmara Municipal, com a iniciativa e sanção do Prefeito;

à Câmara Municipal, com prévio parecer do Tribunal de Contas;

ao Tribunal de Contas, com prévio parecer da Câmara e do Prefeito.

observado o preço médio de mercado, mediante prévias avaliação e autorização legislativa, independentemente de licitação;

observado o preço médio de mercado, mediante prévias avaliação, autorização legislativa e licitação;

observado o preço médio de mercado, mediante prévia avaliação, dispensando-se autorização legislativa e licitação;

atendido o preço mínimo fixado em avaliação administrativa, dispensando-se autorização legislativa e concorrência;

atendido o preço mínimo fixado em avaliação administrativa, mediante prévia autorização legislativa, dispensando-se a concorrência.