Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Resolução SEE 4.692/2021 - Ensino nas Escolas de Educação Básica do Estado de Minas Gerais

Natureza singular do conhecimento.

Programação de atividades apropriadas.

Forma lógica e curricular.

Abordagem investigativa.

V, V, F, V

V, F, V, V

V, V, V, F

V, F, V, F

a solicitação se dará por meio de relatório elaborado pelo profissional do atendimento educacional especializado que acompanha o estudante e referendado pelo serviço de psicologia da escola.

a implementação deverá considerar os conteúdos ainda não desenvolvidos, as intervenções e estratégias pedagógicas estabelecidas no Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE ).

a flexibilização de até 70% no tempo de estudo na modalidade de Educação de Jovens e Adultos dependerá da distorção idade/ano do estudante matriculado no atendimento educacional especializado.

a decisão acerca da flexibilização será mediante a necessidade pedagógica do estudante, considerando as habilidades e competências ainda não consolidadas e elencadas no Plano de Desenvolvimento Individual.

cabe ao Gestor da escola estadual chamar os responsáveis pelas instituições e/ou órgãos que não retornaram com a tratativa do caso para pactuação de um fluxo para o tipo de violência vinculada ao grupo temático referente ao caso pendente de integração.

cabe à unidade vinculada às pautas temáticas de Direitos Humanos, demandar à Unidade Central da Secretaria de Estado de Educação, bem como os gestores das entidades locais receptoras, que não retornaram com informações, medidas e/ou ações realizadas sobre o caso, para pactuação de um fluxo de tratativa para o tipo de violência e grupo temático vinculado ao caso concreto.

cabe à Unidade Central da Secretaria de Estado de Educação demandar à escola estadual (porta de entrada do caso), bem como a Superintendência Regional de Ensino e os gestores das entidades locais receptoras, que não retornaram com informações, medidas e/ou ações realizadas sobre o caso, para pactuação de um fluxo de tratativa para o tipo de violência e grupo temático vinculado ao caso concreto.

cabe ao gestor da Superintendência Regional de Ensino e/ou ao Coordenador da inspeção escolar chamar a escola que cadastrou o caso de violência no SIMA Educação e os gestores das instituições e órgãos que não retornaram com a tratativa do caso, para pactuação de um fluxo para o tipo de violência vinculada ao grupo temático referente ao caso pendente de integração.

acompanhar a regularização de vida escolar, o cumprimento da progressão parcial, a autorização e inclusão de novas turmas, a realização de novas matrículas e a enturmação de estudantes.

supervisionar, retificar, orientar e validar os registros de dados no SIMADE, sob a responsabilidade do professor de educação básica, do secretário escolar e do assistente técnico de educação básica.

associar os docentes aos conteúdos curriculares, visando o acesso deles ao Diário Escolar Digital, da(s)respectiva(s) turma(s), realizar a configuração de Programa Pedagógico, observando a matriz curricular vigente.

orientar os registros das informações educacionais no SIMADE pelas escolas estaduais, esclarecendo duvidas dos servidores das unidades escolares e demais equipes regionais de ensino quanto às funcionalidades do sistema.