Questões de Legislação Federal - DL 200/67 - Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Limpar pesquisa
Questão: 6 de 7
474807
Banca: FCC
Órgão: TRT/MT - 23ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Contabilidade | 1
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Legislação Federal > DL 200/67 - Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
A reserva de contingência de um ente público, de acordo com o Decreto-Lei n° 200/1967,
integra o seu Anexo de Riscos Fiscais e a sua forma de utilização e o seu montante devem ser definidos na Lei Orçamentária Anual do referido ente.
corresponde a um crédito orçamentário destinado a atender despesas correntes fixadas na sua Lei Orçamentária Anual e resultantes de passivos contingentes.
registra o valor da dotação global, não especificamente destinada a determinado programa, categoria econômica, órgão ou unidade orçamentária do referido ente.
tem o seu montante definido com base na receita orçamentária total arrecadada pelo referido ente no mês em referência e nos onze anteriores.
tem o seu montante definido com base na receita corrente prevista e a sua forma de utilização deve ser definida no Orçamento Fiscal do referido ente.
Questão: 7 de 7
437775
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IBAMA
Cargo(s): Analista Administrativo
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Legislação Federal > DL 200/67 - Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.